Execução Fiscal 0021161-81.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

R$ 13.438,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLIVA & AMORIM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE CAL OLIVA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:48

Todas as movimentações(166)

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2024, 10:09

Ato ordinatório

•06/06/2024, 10:09

04/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:21

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021161-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVA & AMORIM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVA & AMORIM LTDA - EPP FRANCISCO JOSE CAL OLIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021161-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVA & AMORIM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVA & AMORIM LTDA - EPP FRANCISCO JOSE CAL OLIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021161-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVA & AMORIM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVA & AMORIM LTDA - EPP FRANCISCO JOSE CAL OLIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021161-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVA & AMORIM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVA & AMORIM LTDA - EPP FRANCISCO JOSE CAL OLIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 10:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/12/2020, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/2020, 09:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EM 17.02.2020

16/03/2020, 11:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2019, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2016, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 14:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/03/2016, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/03/2016, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/10/2015, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Em 01.10.2015

02/10/2015, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2015, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/09/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2012, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/09/2012, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2011, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2011, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/08/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 10:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 10:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2008, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/09/2008, 19:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/05/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2007, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/10/2007, 19:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2007, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2007, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2006, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

11/04/2006, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2006, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2006, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2005, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2005, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2005, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2005, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2005, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2005, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/06/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2005, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2004, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2004, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

04/02/2004, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2004, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

15/12/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

26/11/2003, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2003, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2003, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2003, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

16/10/2003, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2003, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO EXPEDIDO ANTERIORMENTE.

30/09/2003, 08:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/09/2003, 17:14

REMETIDOS CONTADORIA

25/09/2003, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2003, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2003, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2003, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2003, 15:07

Sentença Tipo B

•04/05/2023, 17:38

Ato ordinatório

•06/02/2023, 11:36

Ato ordinatório

•15/06/2021, 08:07

Despacho

•19/12/2019, 18:06

Ato ordinatório

•07/04/2016, 14:18

Despacho

•27/03/2015, 18:53

Certidão

•03/09/2012, 18:34

Decisão

•03/09/2012, 18:33

Certidão

•02/09/2011, 19:10

Despacho

•03/08/2010, 19:09

Despacho

•11/11/2009, 10:24

Decisão

•11/11/2009, 10:24

Despacho

•11/11/2009, 10:24

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•06/06/2024, 10:09

Ato ordinatório

•06/06/2024, 10:09

Sentença Tipo B

•04/05/2023, 17:38

Ato ordinatório

•06/02/2023, 11:36

Ato ordinatório

•15/06/2021, 08:07

Despacho

•19/12/2019, 18:06

Ato ordinatório

•07/04/2016, 14:18

Despacho

•27/03/2015, 18:53

Certidão

•03/09/2012, 18:34

Decisão

•03/09/2012, 18:33

Certidão

•02/09/2011, 19:10

Despacho

•03/08/2010, 19:09

Despacho

•11/11/2009, 10:24

Decisão

•11/11/2009, 10:24

Despacho

•11/11/2009, 10:24

Despacho

•11/11/2009, 10:24

Despacho

•11/11/2009, 10:23

Despacho

•11/11/2009, 10:23

Despacho

•11/11/2009, 10:23

Despacho

•11/11/2009, 10:23

Despacho

•11/11/2009, 10:23

Despacho

•11/11/2009, 10:23

Despacho

•11/11/2009, 10:23