Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003278-61.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VINICIUS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

ANDREIA GOMES CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/05/2026, 14:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/04/2026, 16:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

22/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 14:10

Juntada de Petição

19/09/2025, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/08/2025, 01:12

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/05/2026, 14:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:29

OUTROS

•05/09/2024, 20:17

16/04/2026, 16:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

22/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 14:10

Juntada de Petição

19/09/2025, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/08/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/08/2025, 23:36

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122

11/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 121

04/08/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/08/2025, 16:27

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

01/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 10:39

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

01/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/03/2025, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/01/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/01/2025, 17:04

Juntada de Petição

29/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 23:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/09/2024, 15:53

Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2024, 14:25

Decisão interlocutória de Mérito

05/09/2024, 20:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/09/2024, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

15/07/2024, 19:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2024, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 19:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 19:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 19:10

Decisão interlocutória de Mérito

05/07/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

28/06/2024, 18:43

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003278-61.2012.4.01.3803. AUTOR: ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA - MG76450 Advogado do(a) AUTOR: ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - MG111151-A POLO PASSIVO: SONIA MARIA PIMENTA SOARES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA - (OAB: MG76450) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003278-61.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003278-61.2012.4.01.3803. AUTOR: ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA - MG76450 Advogado do(a) AUTOR: ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - MG111151-A POLO PASSIVO: SONIA MARIA PIMENTA SOARES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA - (OAB: MG76450) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003278-61.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 20:54

Juntado(a) - 00032786120124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020, 15:13

Juntado(a) - 00032786120124013803_V003_001

25/11/2020, 14:56

Juntado(a) - 00032786120124013803_V002_001

25/11/2020, 14:56

Juntado(a) - 00032786120124013803_V001_001

25/11/2020, 14:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/01/2014, 15:21

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

07/01/2014, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2013, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2013, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

16/09/2013, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/09/2013, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2013, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2013, 14:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REU

03/09/2013, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2013, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2013, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/08/2013, 14:33

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/06/2013, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/05/2013, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/05/2013, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 14:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

23/04/2013, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/04/2013, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2013, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

02/04/2013, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/03/2013, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2013, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2013, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2013, 12:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

04/03/2013, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2012, 18:58

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO

12/12/2012, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2012, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2012, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2012, 12:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/11/2012, 12:06

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

26/11/2012, 12:06

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

26/11/2012, 12:06

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

26/11/2012, 12:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIÃO DA SENTNEÇA DE FLS. 142/149. RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO DE UBERLÃNDIA NO EFEITO DEVOLUTIVO.

26/11/2012, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 00:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/11/2012, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/09/2012, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/09/2012, 11:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/09/2012, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/09/2012, 14:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DPU E UNIÃO FEDERAL DA SENTENÇA DE FLS...

12/09/2012, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 13:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/08/2012, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/08/2012, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/08/2012, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/08/2012, 14:33

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/07/2012, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2012, 16:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

14/06/2012, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL, ESTADO MG, MUNICIPIO UBERLANDIA

08/06/2012, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2012, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 253.2012 ao estado de mg

06/06/2012, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2012, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ao municipio de uberlandia

06/06/2012, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2012, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 250.2012 uniao

06/06/2012, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - a uniao , estado e municipio

06/06/2012, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 13:37

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO MG

04/05/2012, 12:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU MUNICIPIO E ESTADO DE MG

02/05/2012, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO

18/04/2012, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/04/2012, 13:43

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO ADQUIRAM E FORNEÇAM À PARTE AUTORA, IMEDIATAMENTE, O MEDICAMENTO TRASTUZUMABE. INTIME-SE, CITEM-SE OS RÉUS.

10/04/2012, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2012, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 19:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/03/2012, 14:16

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DEFENSOR PÚBLICO

23/03/2012, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/03/2012, 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AUTOR PARA EM 10 DIAS JUNTAR AOS AUTOS RECEITUÁRIO MÉDICO.

23/03/2012, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 14:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DEFENSOR PÚBLICO - DR. LUCIANO - DESPACHO FL. 13.

22/03/2012, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/03/2012, 15:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AUTORA PARA EM 10 DIAS APRESENTAR RECEITUARIO MÉDICO EMITIDO POR INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

22/03/2012, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2012, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 17:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2012, 17:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2012, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2024, 19:23

OUTROS

•05/07/2024, 19:10