Execução Fiscal 0013815-61.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 7.710,49

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:59

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 11:59

Juntada de informação

20/01/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 10:39

Juntada de pedido de extinção do processo

06/01/2026, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 16:07

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2026, 11:59

Sentença Tipo B

•20/01/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:59

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 11:59

Juntada de informação

20/01/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 10:39

Juntada de pedido de extinção do processo

06/01/2026, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:59

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 09:31

Juntada de protocolo sisbajud positivo

08/08/2025, 14:01

Juntada de Cálculos judiciais

24/06/2025, 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

24/06/2025, 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2024, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/09/2024, 09:36

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 18:36

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2023, 09:19

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:46

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:07

Juntada de manifestação

24/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 14:27

Outras Decisões

16/11/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 11:15

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:16

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:12

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:08

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:44

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013815-61.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013815-61.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J R DA CRUZ IND E COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:32

Juntada de certidão

09/02/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 17:56

Juntada de volume

09/02/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/02/2021, 06:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EFETIVAMENTE EM 20.03.2020

26/10/2020, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

27/01/2020, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

02/10/2019, 13:19

REMETIDOS CONTADORIA

30/09/2019, 11:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/09/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/04/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MPA N. 248/2018

18/07/2018, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA N. 248/2018

26/06/2018, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/04/2018, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestacao da executada

10/04/2018, 12:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CARTA DE CITACAO

21/02/2018, 14:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 13/2017

08/01/2018, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMETIDA À SECAM

04/12/2017, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 13/2017

25/10/2017, 13:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2017, 11:07

INICIAL AUTUADA

18/05/2017, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2017, 12:24

Decisão

•17/11/2025, 16:07

Decisão

•04/10/2023, 18:36

Despacho

•10/04/2023, 19:46

Decisão

•16/11/2022, 11:15