Execução Fiscal 0004160-33.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.250,58

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO PENA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2025, 16:58

Juntada de Informação

19/12/2025, 10:47

Juntada de contrarrazões

19/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:37

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PENA DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:40

Juntada de manifestação

08/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:39

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2025, 16:58

Juntada de Informação

19/12/2025, 10:47

Juntada de contrarrazões

19/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:37

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 15:26

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:37

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PENA DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:40

Juntada de manifestação

08/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 07:50

Juntada de Certidão

19/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:50

Juntada de certidão

19/03/2025, 07:48

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 10:57

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:08

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 11:32

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 14:36

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PENA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PENA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:37

Juntada de petição intercorrente

14/11/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 14:07

Juntada de manifestação

07/11/2023, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 19:42

Juntada de Certidão

06/10/2023, 19:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/10/2023, 19:42

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:57

Juntada de manifestação

17/07/2023, 10:17

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 15:27

Juntada de exceção de pré-executividade

19/01/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 14:33

Juntada de documentos diversos

05/12/2022, 14:32

Juntada de Certidão

05/12/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/07/2022, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PENA DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:49

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004160-33.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO PENA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO PENA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004160-33.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO PENA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO PENA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:37

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 15:12

Juntada de volume

09/02/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2020, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2020, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2020, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO JEFFERSON SANTOS RIBEIROP

10/09/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

06/09/2019, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 08:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 11:53

CITACAO: ORDENADA

28/02/2019, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2019, 10:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

22/02/2019, 15:00

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/02/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

14/02/2019, 13:29

INICIAL AUTUADA

14/02/2019, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2019, 14:37

Despacho

•27/01/2026, 18:52

Ato ordinatório

•10/11/2025, 13:37

Sentença Tipo B

•21/08/2025, 08:31

Ato ordinatório

•19/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

•19/03/2025, 07:50

Decisão

•10/03/2025, 10:57

Ato ordinatório

•25/04/2024, 14:36

Ato ordinatório

•25/04/2024, 14:36

Decisão

•06/10/2023, 19:42

Ato ordinatório

•14/06/2023, 15:27

Ato ordinatório

•14/06/2023, 15:27

Ato ordinatório

•05/12/2022, 14:33

Decisão

•21/07/2022, 16:55