Procedimento Comum Cível 0011661-34.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 192.037,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

RODRIGO PIMENTEL LEITE GOMES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 15:37

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 05:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/10/2014, 15:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/10/2014, 13:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2014, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2014, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 23/09

19/09/2014, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2014, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/08/2014, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2014, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/08/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/08/2014, 13:51

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

05/08/2014, 13:51

Todas as movimentações(83)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 15:37

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 05:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/10/2014, 15:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/10/2014, 13:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

Documentos

Nenhum documento disponível

21/10/2014, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2014, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 23/09

19/09/2014, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2014, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/08/2014, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2014, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/08/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/08/2014, 13:51

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

05/08/2014, 13:51

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

05/08/2014, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 13:51

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/08/2014, 13:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

25/06/2014, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/05/2014, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/05/2014, 11:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/05/2014, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2014, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

04/04/2014, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2014, 11:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Estado e Municipio

04/04/2014, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/03/2014, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 25/03

18/03/2014, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2014, 18:33

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/01/2014, 18:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/01/2014, 18:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2014, 16:01

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/01/2014, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2013, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 12:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - partes

03/12/2013, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2013, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/10/2013, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/10/2013, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2013, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) CERT. 20/09

19/09/2013, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 19/09

17/09/2013, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/08/2013, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 19:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 19:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado MG

08/07/2013, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2013, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 11/06

23/05/2013, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2013, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2013, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 19/03

14/03/2013, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado e Municipio

08/03/2013, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2013, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2013, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

26/02/2013, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/02/2013, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2013, 15:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2013, 15:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2013, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 15:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - do Estado de Minas Gerais

24/01/2013, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2013, 15:50

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

10/10/2012, 16:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/10/2012, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2012, 16:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2012, 16:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2012, 16:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERA- MUNICÍPIO DE JFORA E ESTADO DE MG EM BH

06/09/2012, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2012, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE E AUTOR

06/09/2012, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2012, 14:16

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

06/09/2012, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 18:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 05/09/2012 17:54 PROT 017963

05/09/2012, 18:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2012, 18:08