Apelação Cível 0008817-05.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano ao Erário
Apelação Cível
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice Presidência
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2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decurso de Prazo
22/05/2026, 00:04
Decurso de Prazo
22/05/2026, 00:04
Decurso de Prazo
22/05/2026, 00:04
Decurso de Prazo
21/05/2026, 00:01
Decurso de Prazo
20/05/2026, 00:03
Decurso de Prazo
08/05/2026, 00:03
Petição (Petição (outras))
30/04/2026, 13:20
Publicação
30/04/2026, 02:04
Publicação
30/04/2026, 02:04
Publicação
30/04/2026, 02:04
Publicação
30/04/2026, 00:19
Publicação
30/04/2026, 00:19
Publicação
30/04/2026, 00:19
Publicação
30/04/2026, 00:19
Publicação
30/04/2026, 00:19
Ver todas as movimentações (203)
Todas as movimentações
(203)
Decurso de Prazo
22/05/2026, 00:04
Decurso de Prazo
22/05/2026, 00:04
Decurso de Prazo
22/05/2026, 00:04
Decurso de Prazo
21/05/2026, 00:01
Decurso de Prazo
20/05/2026, 00:03
Documentos
Nenhum documento disponível
Decurso de Prazo
08/05/2026, 00:03
Petição (Petição (outras))
30/04/2026, 13:20
Publicação
30/04/2026, 02:04
Publicação
30/04/2026, 02:04
Publicação
30/04/2026, 02:04
Publicação
30/04/2026, 00:19
Publicação
30/04/2026, 00:19
Publicação
30/04/2026, 00:19
Publicação
30/04/2026, 00:19
Publicação
30/04/2026, 00:19
Publicação
30/04/2026, 00:19
Publicação
30/04/2026, 00:19
Publicação
30/04/2026, 00:19
Publicação
30/04/2026, 00:19
Publicação
30/04/2026, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 13:36
Expedida/Certificada
27/04/2026, 13:35
Decurso de Prazo
14/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
14/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 11:34
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 16:53
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 21:58
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 21:42
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 11:45
Publicação
18/03/2026, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 00:10
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2026, 18:50
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2026, 18:50
Expedida/Certificada
16/03/2026, 18:50
Recurso Especial
16/03/2026, 18:50
Recurso Especial
16/03/2026, 18:43
Recurso Especial
16/03/2026, 18:43
Recurso Especial
16/03/2026, 18:43
Recurso Especial
16/03/2026, 18:43
Conclusão (para admissibilidade recursal)
09/03/2026, 17:58
Decurso de Prazo
07/03/2026, 00:04
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 12:26
Expedida/Certificada
19/12/2025, 17:26
Documento (Outros documentos)
19/12/2025, 17:21
Decurso de Prazo
19/12/2025, 00:16
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:19
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:17
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:15
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:08
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:08
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:08
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:08
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:08
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:00
Petição (Recurso especial)
01/11/2025, 01:19
Petição (Recurso especial)
01/11/2025, 00:23
Petição (Recurso especial)
31/10/2025, 23:56
Petição (Recurso especial)
28/10/2025, 09:41
Documento (Certidão)
24/10/2025, 14:54
Publicação
24/10/2025, 00:39
Publicação
24/10/2025, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 00:11
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2025, 15:59
Documento (Certidão)
22/10/2025, 15:55
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2025, 15:55
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2025, 15:55
Não-Provimento
20/10/2025, 08:46
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 22:12
Mérito
14/10/2025, 19:04
Publicação
25/09/2025, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2025, 18:41
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2025, 18:34
Para julgamento de mérito
23/09/2025, 18:30
Conclusão (para decisão)
23/09/2025, 13:49
Decurso de Prazo
23/09/2025, 00:24
Decurso de Prazo
10/09/2025, 01:00
Decurso de Prazo
10/09/2025, 00:15
Decurso de Prazo
10/09/2025, 00:15
Decurso de Prazo
10/09/2025, 00:15
Decurso de Prazo
10/09/2025, 00:15
Decurso de Prazo
10/09/2025, 00:15
Decurso de Prazo
10/09/2025, 00:15
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 00:11
Publicação
02/09/2025, 00:11
Expedida/Certificada
29/08/2025, 15:45
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2025, 15:42
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:18
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:17
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:17
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:17
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:16
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:16
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:16
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:16
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:15
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:14
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:14
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:14
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:13
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:11
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:10
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:01
Petição (Recurso especial)
25/08/2025, 19:50
Petição (Embargos de declaração)
05/08/2025, 14:34
Petição (Embargos de declaração)
05/08/2025, 14:04
Petição (Embargos de declaração)
05/08/2025, 13:58
Publicação
01/08/2025, 00:46
Publicação
01/08/2025, 00:45
Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)
31/07/2025, 13:15
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 12:28
Petição (Embargos de declaração)
31/07/2025, 08:57
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2025, 14:12
Documento (Certidão)
30/07/2025, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2025, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2025, 13:56
Provimento em Parte
29/07/2025, 11:29
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 19:37
Mérito
23/07/2025, 18:13
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 14:35
Publicação
03/07/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 00:33
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2025, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2025, 18:20
Para julgamento de mérito
01/07/2025, 18:17
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:12
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:12
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:12
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:12
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:12
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:12
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:12
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:12
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:12
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:11
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:11
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:11
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:11
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:11
Decurso de Prazo
27/01/2024, 00:23
Decurso de Prazo
24/01/2024, 00:05
Decurso de Prazo
23/01/2024, 00:06
Decurso de Prazo
23/01/2024, 00:06
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 08:38
Publicação
14/12/2023, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 20:25
Expedida/Certificada
12/12/2023, 20:25
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 16:46
Retirada de pauta
12/12/2023, 16:46
Decurso de Prazo
06/12/2023, 00:04
Documento
28/11/2023, 15:57
Publicação
28/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2023, 18:45
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2023, 18:15
Para julgamento de mérito
24/11/2023, 18:14
Decurso de Prazo
24/10/2023, 00:17
Decurso de Prazo
24/10/2023, 00:17
Decurso de Prazo
24/10/2023, 00:17
Decurso de Prazo
24/10/2023, 00:17
Decurso de Prazo
24/10/2023, 00:17
Decurso de Prazo
24/10/2023, 00:16
Decurso de Prazo
24/10/2023, 00:16
Decurso de Prazo
24/10/2023, 00:16
Decurso de Prazo
24/10/2023, 00:05
Decurso de Prazo
20/10/2023, 00:11
Decurso de Prazo
19/10/2023, 00:06
Publicação
10/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2023, 18:30
Expedida/Certificada
06/10/2023, 18:30
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 16:56
Retirada de pauta
04/10/2023, 16:56
Decurso de Prazo
27/09/2023, 00:15
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 10:07
Documento (Certidão)
19/09/2023, 16:01
Publicação
19/09/2023, 00:42
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2023, 20:09
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2023, 18:41
Para julgamento de mérito
15/09/2023, 18:40
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
13/05/2023, 13:33
Conclusão (para decisão)
07/12/2022, 14:23
Petição (Parecer)
07/12/2022, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2022, 10:23
Mero expediente
29/11/2022, 09:50
Conclusão (para decisão)
25/11/2022, 16:26
Remessa (outros motivos)
25/11/2022, 14:42
Documento (Informações)
25/11/2022, 14:42
Recebimento
09/11/2022, 11:09
Recebimento
09/11/2022, 11:09
Distribuição (sorteio)
09/11/2022, 11:09