Execução Fiscal 0005683-47.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 397.986,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/07/2022, 08:30

Cancelada a conclusão

25/07/2022, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 20:07

Juntada de manifestação

20/06/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:30

Juntada de outros documentos

12/05/2021, 17:18

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:47

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

25/07/2022, 08:30

Cancelada a conclusão

25/07/2022, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 20:07

Juntada de manifestação

20/06/2022, 10:49

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 10:56

Decisão

•23/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:30

Juntada de outros documentos

12/05/2021, 17:18

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:50

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005683-47.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005683-47.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SULNORTE CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 21:04

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 21:03

Juntada de volume

09/02/2021, 21:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 11:54

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/12/2020, 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2020, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) DISTRIBUÍDA NO PJE -TJ RO 7004055-79.2020.8.22.0002

17/03/2020, 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/05/2019, 16:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 11:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/03/2018, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/03/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 19 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 01/02/2018

01/02/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/01/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 14/2016

03/05/2016, 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 14/2016

03/05/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 014/2016

01/02/2016, 12:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 14/2016

28/01/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

01/12/2015, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

13/11/2015, 13:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 230/2015

22/10/2015, 10:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 230/2015

22/10/2015, 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DE PARTE

03/08/2015, 16:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

31/07/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

16/06/2015, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

16/06/2015, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2015, 14:39

INICIAL AUTUADA

15/06/2015, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2015, 11:33

Ato ordinatório

•13/06/2022, 10:30