Execução Fiscal 0021773-18.2010.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.404,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:59

Juntada de manifestação

18/05/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 04:25

Conclusos para despacho

15/03/2022, 21:30

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 18:16

Juntada de petição intercorrente

12/03/2022, 17:16

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:59

Juntada de manifestação

18/05/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2022, 12:20

Despacho

•16/03/2022, 04:25

10/05/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 04:25

Conclusos para despacho

15/03/2022, 21:30

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 18:16

Juntada de petição intercorrente

12/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 19:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 18:35

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:09

Juntada de certidão

10/01/2022, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 04:12

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 15:00

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021, 15:00

Juntada de petição inicial

13/09/2021, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 16:16

Juntada de certidão

17/08/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 15:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 13:48

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 08:26

Juntada de manifestação

08/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 02:00

Mandado devolvido cumprido

09/02/2021, 20:16

Juntada de diligência

09/02/2021, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 11:01

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021773-18.2010.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021773-18.2010.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021773-18.2010.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021773-18.2010.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/01/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 15:10

Juntada de volume

11/01/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2019, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2019, 15:11

INICIAL AUTUADA

25/10/2019, 15:10

INICIAL AUTUADA

25/10/2019, 15:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/10/2019, 15:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/10/2019, 15:55

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO SSJ SRN/PI

25/09/2019, 11:14

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO SSJ SRN/PI

25/09/2019, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2018, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2018, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2018, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2018, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2018, 08:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1657

03/05/2018, 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1657

03/05/2018, 12:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2017, 09:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2017, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20.03.2017

20/03/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20.03.2017

20/03/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 29/09/2016

29/09/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 29/09/2016

29/09/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL/PIAUI

17/07/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL/PIAUI

17/07/2015, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/11/2013, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/11/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2013, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 22.10.2013

22/10/2013, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 22.10.2013

22/10/2013, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2013, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2013, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2013, 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2013, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/02/2013, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/02/2013, 15:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/02/2013, 14:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/02/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/01/2013, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/01/2013, 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 152

11/01/2013, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 152

11/01/2013, 13:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2012, 09:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2012, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

10/02/2012, 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

10/02/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2012, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2011, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2011, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2011, 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2011, 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2011, 10:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2011, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 10:12

INICIAL AUTUADA

19/11/2010, 13:48

INICIAL AUTUADA

19/11/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/11/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/11/2010, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2010, 09:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2010, 09:56

Despacho

•10/02/2022, 18:35

Despacho

•13/10/2021, 04:12

Ato ordinatório

•06/09/2021, 16:16

Ato ordinatório

•19/05/2021, 08:26