Execução Fiscal 0018885-93.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 105.609,50

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA AMELIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 13:35

Juntada de petição intercorrente

09/04/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:12

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:56

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 13:35

Juntada de petição intercorrente

09/04/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:12

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 18:28

Despacho

•18/09/2025, 11:02

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:44

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018885-93.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018885-93.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 21:03

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 21:00

Juntada de volume

09/02/2021, 21:00

Juntada de certidão

09/02/2021, 20:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/02/2021, 06:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EFETIVAMENTE EM 20.03.2020

26/10/2020, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

17/01/2020, 11:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

15/01/2020, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

24/10/2019, 10:56

REMETIDOS CONTADORIA

23/10/2019, 10:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/09/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/03/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2019, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

31/08/2018, 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PARA DEVOLUÇÃO NESTA DATA

30/08/2018, 09:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2018, 09:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA N. 178/2018

13/06/2018, 08:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2018, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/09/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

26/06/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA/DNPM REPRESENTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL

24/03/2017, 08:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 537/2016

02/02/2017, 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 537/2016

02/02/2017, 08:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP N. 537/2016

25/01/2017, 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 537/2016 - COM. DE GOV. NUNES FREIRE/MA

11/11/2016, 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2016, 10:40

INICIAL AUTUADA

20/06/2016, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 12:48

Despacho

•29/07/2025, 17:56

Ato ordinatório

•07/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

•27/01/2025, 14:01

Despacho

•08/11/2024, 16:05

Despacho

•17/07/2024, 12:05

Despacho

•01/07/2024, 12:49

Ato ordinatório

•18/04/2024, 17:41

Ato ordinatório

•24/01/2024, 13:50

Ato ordinatório

•07/08/2023, 13:56

Ato ordinatório

•17/06/2023, 16:10

Decisão

•17/04/2023, 09:23