Execução Fiscal 0020661-31.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 84.024,26

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IBONALDO PEDRO BORGES ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 11:53

Proferida decisão interlocutória

06/07/2022, 11:53

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:12

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:25

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:24

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:48

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:47

Todas as movimentações(56)

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 11:53

Proferida decisão interlocutória

06/07/2022, 11:53

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:12

Documentos

Decisão

•06/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:12

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:25

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:24

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:48

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:05

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de IBONALDO PEDRO BORGES ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020661-31.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IBONALDO PEDRO BORGES ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBONALDO PEDRO BORGES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020661-31.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IBONALDO PEDRO BORGES ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBONALDO PEDRO BORGES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 21:27

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 21:26

Juntada de volume

09/02/2021, 21:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/02/2021, 06:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EFETIVAMENTE EM 20.03.2020

26/10/2020, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 13:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

29/11/2019, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

02/10/2019, 13:19

REMETIDOS CONTADORIA

30/09/2019, 11:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/09/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/03/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 520/2016

13/06/2018, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 520/2016

05/03/2018, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BURITICUPU

28/11/2017, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2017, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 12:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE BURITICUPU/MA

12/06/2017, 09:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DA CP EXPEDIDA

17/04/2017, 14:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP

12/12/2016, 18:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 520/2016

14/11/2016, 10:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2016, 12:36

INICIAL AUTUADA

24/06/2016, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2016, 13:16