Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012942-22.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2007

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:30

Juntada de manifestação

19/12/2025, 22:36

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 17:07

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 17:07

Embargos de declaração acolhidos

25/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:03

Juntada de impugnação

18/08/2025, 19:32

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:30

Juntada de manifestação

19/12/2025, 22:36

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 17:07

Decisão

•07/07/2025, 19:32

27/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 17:07

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 17:07

Embargos de declaração acolhidos

25/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:03

Juntada de impugnação

18/08/2025, 19:32

Decorrido prazo de CLAUDIOMARIO DE MORAES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 20:02

Juntada de embargos de declaração

22/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de CLAUDIOMARIO DE MORAES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:44

Decorrido prazo de JOSELY KEILLER DE MORAES KIESKI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de CLEBER DE MORAES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de GEDENIL SOCORRO DE MORAES FIGUEIREDO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:27

Juntada de e-mail

11/07/2025, 10:31

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 05:12

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 19:33

Juntada de Certidão

07/07/2025, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 19:32

Conclusos para decisão

15/04/2025, 18:40

Juntada de manifestação

07/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 10:59

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de CLAUDIOMARIO DE MORAES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de GEDENIL SOCORRO DE MORAES FIGUEIREDO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLEBER DE MORAES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSELY KEILLER DE MORAES KIESKI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2024, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 20:50

Juntada de Certidão

14/10/2024, 20:50

Conclusos para decisão

29/08/2024, 17:51

Juntada de manifestação

12/08/2024, 02:03

Juntada de cumprimento de sentença

30/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de CLEBER DE MORAES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de GEDENIL SOCORRO DE MORAES FIGUEIREDO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOSELY KEILLER DE MORAES KIESKI em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de CLAUDIOMARIO DE MORAES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:34

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:45

Processo Desarquivado

10/07/2024, 14:12

Juntada de substabelecimento

25/06/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:28

Juntada de pedido de desarquivamento

10/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de JOSELY KEILLER DE MORAES KIESKI em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de GEDENIL SOCORRO DE MORAES FIGUEIREDO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de CLEBER DE MORAES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de CLAUDIOMARIO DE MORAES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:30

Juntada de petição intercorrente

01/05/2024, 07:33

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 12:38

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 12:37

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:30

Desentranhado o documento

15/12/2023, 17:30

Desentranhado o documento

15/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de CLEBER DE MORAES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOSELY KEILLER DE MORAES KIESKI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de GEDENIL SOCORRO DE MORAES FIGUEIREDO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIOMARIO DE MORAES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:33

Juntada de manifestação

13/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:36

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 17:29

Juntada de inicial

08/05/2023, 13:18

Juntada de inicial

23/03/2023, 12:19

Conclusos para decisão

20/03/2023, 23:42

Juntada de certidão

20/03/2023, 23:41

Outras Decisões

13/03/2023, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 17:51

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

22/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de JORGE ISIDORO DE MORAES em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 16:58

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:58

Conclusos para decisão

17/10/2022, 21:50

Recebidos os autos

02/05/2022, 14:34

Juntada de petição inicial

02/05/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012942-22.2007.4.01.3600. APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JORGE ISIDORO DE MORAES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 8 de setembro de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012942-22.2007.4.01.3600. APELADO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ISIDORO DE MORAES JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012942-22.2007.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE ISIDORO DE MORAES Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012942-22.2007.4.01.3600. APELADO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ISIDORO DE MORAES JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012942-22.2007.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE ISIDORO DE MORAES Advogado do(a)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012942-22.2007.4.01.3600. APELADO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ISIDORO DE MORAES JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012942-22.2007.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE ISIDORO DE MORAES Advogado do(a)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012942-22.2007.4.01.3600. APELADO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ISIDORO DE MORAES JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012942-22.2007.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE ISIDORO DE MORAES Advogado do(a)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012942-22.2007.4.01.3600. APELADO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ISIDORO DE MORAES JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012942-22.2007.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE ISIDORO DE MORAES Advogado do(a)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012942-22.2007.4.01.3600. APELADO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ISIDORO DE MORAES JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012942-22.2007.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE ISIDORO DE MORAES Advogado do(a)

05/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

18/02/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: TRF

17/02/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 19:21

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

02/02/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULG 15/12/2008 E PUB 16/12/2008.

26/01/2009, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 11/12/2008

11/12/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2008, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ AS FLS..., NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES...

10/11/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 15:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/10/2008, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

13/10/2008, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2008, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 19:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2008, 11:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EXCLUSÃO DO DENIT DA LIDE.

03/10/2008, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/10/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DNIT

25/09/2008, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPE 15/09/2008

15/09/2008, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/08/2008, 11:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

21/08/2008, 08:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2008, 15:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/08/2008, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO ADV. DENIT

14/08/2008, 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT

12/08/2008, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 80/08

05/08/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/07/2008, 18:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/07/2008, 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2008, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/05/2008, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DRA. LEONI ALVES VERAS DA SULVA

14/05/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2008, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2008, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Especificação de provas pela parte ré, em 05(cinco) dias.

01/02/2008, 15:11

REPLICA APRESENTADA

27/11/2007, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 133/2007

24/10/2007, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.

23/10/2007, 14:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/10/2007, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DNIT.

20/09/2007, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.

20/09/2007, 18:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

19/09/2007, 18:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2007, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2007, 11:03

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/09/2007, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA...

11/09/2007, 08:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2007, 16:14

INICIAL AUTUADA

10/09/2007, 16:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/09/2007, 09:13

Decisão

•07/07/2025, 19:32

Petição intercorrente

•10/12/2024, 17:10

Despacho

•14/10/2024, 20:50

Despacho

•14/10/2024, 20:50

Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 12:02

Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 12:02

Despacho

•26/04/2024, 12:37

Decisão

•08/11/2023, 17:29

Decisão

•13/03/2023, 17:51

Despacho

•19/10/2022, 16:58

Decisão

•24/03/2021, 18:41

Decisão

•09/03/2021, 11:56

Decisão

•09/03/2021, 11:55