Execução Fiscal 0004654-54.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
30/01/2003
Valor da Causa
R$ 7.461,74
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
GILMAR CESAR DE MELO CHAVES
CPF
130.***.***-53
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Reu
GRUPO CENTER INDUSTRIA COM SERV E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-21
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Reu
JOSE MARCOS SANTOS DA SILVA
CPF
157.***.***-87
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Reu
OLDOMIR ANTONIO PIZANI FERREIRA DA SILVA
CPF
167.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
NILTON NUNES GABRIEL
CPF
654.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
GILMAR CESAR DE MELO CHAVES
CPF
130.***.***-53
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Reu
GRUPO CENTER INDUSTRIA COM SERV E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-21
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 13:16
Juntada de Certidão
28/07/2022, 13:16
Reu
JOSE MARCOS SANTOS DA SILVA
CPF
157.***.***-87
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Reu
OLDOMIR ANTONIO PIZANI FERREIRA DA SILVA
CPF
167.***.***-15
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Reu
SAMUEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA FILHO
CPF
158.***.***-68
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Reu
Juntada de manifestação
11/04/2022, 10:34
Decorrido prazo de JOSE MARCOS SANTOS DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 01:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022, 09:31
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022, 09:29
Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022, 18:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2022, 18:44
Conclusos para decisão
01/12/2021, 11:45
Juntada de petição intercorrente
08/11/2021, 12:34
Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021, 12:07
Juntada de Certidão
04/11/2021, 12:07
Outras Decisões
04/11/2021, 12:07
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 13:16
Juntada de Certidão
28/07/2022, 13:16
Juntada de manifestação
11/04/2022, 10:34
Decorrido prazo de JOSE MARCOS SANTOS DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 01:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022, 09:31
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022, 09:29
Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022, 18:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2022, 18:44
Conclusos para decisão
01/12/2021, 11:45
Juntada de petição intercorrente
08/11/2021, 12:34
Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021, 12:07
Juntada de Certidão
04/11/2021, 12:07
Outras Decisões
04/11/2021, 12:07
Conclusos para decisão
04/11/2021, 10:50
Decorrido prazo de GILMAR CESAR DE MELO CHAVES em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021, 00:29
Decorrido prazo de GRUPO CENTER INDUSTRIA COM SERV E REPRESENTACOES LTDA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 01:03
Decorrido prazo de JOSE MARCOS SANTOS DA SILVA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 00:40
Decorrido prazo de OLDOMIR ANTONIO PIZANI FERREIRA DA SILVA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 00:40
Decorrido prazo de SAMUEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA FILHO em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 00:40
Juntada de petição intercorrente
07/04/2021, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 04:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021, 04:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 04:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 04:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021, 04:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004654-54.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR CESAR DE MELO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004654-54.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR CESAR DE MELO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004654-54.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR CESAR DE MELO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLDOMIR ANTONIO PIZANI FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004654-54.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR CESAR DE MELO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLDOMIR ANTONIO PIZANI FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004654-54.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR CESAR DE MELO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCOS SANTOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004654-54.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR CESAR DE MELO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCOS SANTOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004654-54.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR CESAR DE MELO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO CENTER INDUSTRIA COM SERV E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004654-54.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR CESAR DE MELO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO CENTER INDUSTRIA COM SERV E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 22:33
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 22:33
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 22:33
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 22:33
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 22:33
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 22:33
Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2021, 22:33
Juntada de volume
09/02/2021, 22:32
MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO
29/01/2021, 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2019, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019, 15:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14102019
11/10/2019, 10:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2019, 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2019, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2019, 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 07102019 PROT GERAL
08/10/2019, 10:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
29/06/2018, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. arquivamento
29/06/2018, 16:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2018, 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2018, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2018, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11062018
08/06/2018, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2018, 16:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2018, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2017, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2017, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10042017
07/04/2017, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2017, 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2017, 16:49
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDA E APENSADA À EXEC 2002.489-1. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3588262006)
06/12/2013, 07:00
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDA E APENSADA À EXEC 2002.489-1
12/06/2012, 19:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM APENSO 20024891 EM 22JUNH2010
01/12/2010, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO
14/06/2010, 11:11
CITACAO: ORDENADA
16/12/2009, 12:12
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL.
16/12/2009, 12:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/07/2009, 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2009, 10:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2008, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2008, 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2008, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/08/2008, 18:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAOCIR DE CASTRO OAB BA 19550 E
21/07/2008, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2008, 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2008, 15:20
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PARA REGULARIZAR NO SISTEMA
29/08/2005, 11:32
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA REGULARIZAR NO SISTEMA
29/08/2005, 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2005, 18:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2005, 10:41
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
18/05/2005, 16:06
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
10/05/2005, 08:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2005, 15:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2005, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2005, 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2005, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/01/2005, 18:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB BA 16074E
10/01/2005, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2004, 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2004, 15:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/11/2004, 15:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/10/2004, 14:15
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
21/09/2004, 00:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/08/2004, 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2004, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2004, 09:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/05/2004, 18:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2004, 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2004, 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/03/2004, 18:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA INDIRA PORTO CRUZ
08/03/2004, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2004, 19:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2004, 19:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/01/2004, 19:06
CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - PZO EDITAL CIT 15.12.2003
10/11/2003, 17:28
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
10/11/2003, 17:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
10/11/2003, 17:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 03/11/03 TIT
03/11/2003, 15:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/08/2003, 18:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2003, 18:12
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/08/2003, 18:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2003, 14:26
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2003, 12:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/02/2003, 18:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL E BACENJUD
13/02/2003, 18:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/02/2003, 18:25
INICIAL AUTUADA
11/02/2003, 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2003, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2003, 19:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/02/2003, 09:41
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/03/2022, 18:44
Decisão
•
04/11/2021, 12:07