Execução Fiscal 0001655-86.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.105.445,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

USINA SACRAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:15

Juntada de Petição

20/10/2025, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2024, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2024, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2024, 09:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 14:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:29

Todas as movimentações(168)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:15

Juntada de Petição

20/10/2025, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•04/09/2024, 14:57

OUTROS

•29/04/2024, 16:44

07/11/2024, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2024, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2024, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2024, 09:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 14:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2024, 09:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 16:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

11/12/2023, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2023, 11:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 12:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 16:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2023, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

07/03/2023, 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 19:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 09:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

30/05/2022, 09:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2022, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 09:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 12:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2021, 17:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2021, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

19/07/2021, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 09:15

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/07/2021, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/07/2021, 01:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 12:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2021, 07:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA SACRAMENTO LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2021, 17:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/02/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001655-86.2017.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: USINA SACRAMENTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA SACRAMENTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001655-86.2017.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: USINA SACRAMENTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA SACRAMENTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 22:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 22:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 22:38

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 22:13

Juntado(a) - Petição Inicial

06/11/2020, 22:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta do andamento da carta precatória

24/07/2020, 16:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/02/2020, 13:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 107

29/01/2020, 10:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2019, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "11 - 10 - 2019"''

10/10/2019, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 11:31

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/08/2019, 16:35

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/08/2019, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/06/2019

11/07/2019, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/05/2019, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/04/2019, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 14:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/10/2018, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE REMESSA

27/09/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA PRECATÓRIA MALOTE DIGITAL

27/09/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 14:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1397

17/09/2018, 10:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2018, 07:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 07:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2018, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

14/05/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

14/05/2018, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

12/05/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

12/05/2018, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

08/05/2018, 07:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 07-05-2018 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

08/05/2018, 07:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 07:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 06/04/2018

05/04/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:44

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/03/2018, 14:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/03/2018, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA REALIZADA NO SITE DO JUÍZO DEPRECADO

23/02/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA NO SITE DO JUÍZO DEPRECADO

23/02/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consulta realizada no site do Juízo Deprecado referente andamento da carta precatória expedida nestes autos.

05/12/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta no site do Juízo Deprecado referente andamento da carta precatória expedida nestes autos.

05/12/2017, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 16:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/10/2017, 14:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1715

04/10/2017, 14:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SEREM RETIRADOS PELA PFN, NO DIA 07/07/2017

06/07/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 17:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/06/2017, 16:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - aguardando retorno de AR.

08/05/2017, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2017, 09:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/03/2017, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 15:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2017, 14:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/03/2017, 14:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2017, 16:15

OUTROS

•17/05/2023, 15:07

OUTROS

•06/12/2022, 19:15

OUTROS

•30/05/2022, 09:30

OUTROS

•24/09/2021, 12:13

OUTROS

•19/07/2021, 09:15

OUTROS

•12/04/2021, 15:09

OUTROS

•11/02/2021, 15:50