Execução Fiscal 0012454-36.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2003

Valor da Causa

R$ 1.060.076,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ORTO - CLINICA DE ORTOPEDIA REABILITACAO E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE DE SA VELOSO

CPF

Reu

LUIZ AUGUSTO BUENTE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUSMAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 26769·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB/PE 18438·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES

OAB/BA 21977·CPF·Representa: Réu

ANGELA VENTIM LEMOS

OAB/BA 32870·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VENTIM LEMOS

OAB/BA 30225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:19

Juntada de manifestação

19/08/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:32

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:14

Todas as movimentações(267)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:19

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 12:26

Despacho

•17/08/2023, 13:16

Juntada de manifestação

19/08/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:32

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:14

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:04

Juntada de manifestação

14/03/2022, 11:28

Juntada de Certidão

07/03/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 15:17

Outras Decisões

21/09/2021, 15:17

Juntada de certidão

21/09/2021, 10:37

Conclusos para decisão

18/08/2021, 11:17

Decorrido prazo de ORTO - CLINICA DE ORTOPEDIA REABILITACAO E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE SA VELOSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BUENTE MARTINS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012454-36.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORTO - CLINICA DE ORTOPEDIA REABILITACAO E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO BUENTE MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012454-36.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORTO - CLINICA DE ORTOPEDIA REABILITACAO E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO BUENTE MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012454-36.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORTO - CLINICA DE ORTOPEDIA REABILITACAO E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALEXANDRE DE SA VELOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012454-36.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORTO - CLINICA DE ORTOPEDIA REABILITACAO E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALEXANDRE DE SA VELOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 05:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 05:54

Juntada de volume

10/02/2021, 05:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/02/2021, 16:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/02/2021, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2020, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/03/2020, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2020, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2019, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

17/06/2019, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/06/2019

06/06/2019, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/04/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ".... ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A EXCLUSÃO DE JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA, ROBERTO ÁUREO FERREIRA DE SOUS

02/04/2019, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2018, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2018, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

11/06/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 10:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/05/2018, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 09:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2018, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/04/2017

06/04/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/09/2016

08/09/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) DESBLOQUEIO REALIZADO

05/09/2016, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

01/09/2016, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD IRRISÓRIO

01/09/2016, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

30/08/2016, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 05/10/2015

01/10/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/06/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2015, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/03/2015

26/03/2015, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

13/03/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/02/2015, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/11/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 208/209, ESTÃO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 179/1

12/11/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2014, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio efetivado

11/11/2014, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERIDO O DESBLOQUEIO

05/11/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/10/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 24/09/2014.

24/09/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO PELA EXECUTADA, E, EM SEQUÊNCIA, DEFIRO O

22/09/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/09/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE DESBLOQUEIO INDEFERIDA

22/09/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 01/08/2014.

01/08/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1- SUSPENDA-SE O CURSO DESTA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2- ENCERRADO O REFERIDO PRAZO, SE

30/07/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2014, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

27/06/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 09/06/2014

06/06/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2010, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/10/2010

15/10/2010, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/06/2010, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO NO DIA 24/05

21/05/2010, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

20/05/2010, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE PETIÇÃO

19/05/2010, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO/SUBSTABELECIMENTO

07/05/2010, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

29/10/2009, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

29/10/2009, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

13/10/2009, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2009, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2009, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2009, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/08/2008, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2008, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 09:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2008, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. CUMPRIMENTO DECISÃO-SCF

25/02/2008, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2008, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2008, 16:15

CARGA: RETIRADOS INSS

17/01/2008, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/12/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

28/11/2007, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2007, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2007, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2007, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/09/2007, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2007, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/2007, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

10/09/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

13/08/2007, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2007, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 18:08

CARGA: RETIRADOS INSS

07/05/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/05/2007, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

04/05/2007, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

26/02/2007, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2007, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REMESSA NESTA DATA

18/01/2007, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR P ASSINATURA DO EXPEDIENTE

17/10/2006, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2006, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2006, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 13:20

CARGA: RETIRADOS INSS

11/05/2006, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2006, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2005, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2005, 15:16

CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2005, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/08/2005, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2005, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

06/08/2004, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2004, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2004, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2004, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2004, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

26/07/2004, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2003, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2003, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

20/10/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

20/10/2003, 17:05

CARGA: RETIRADOS INSS - RELACAO UNICA EM 06.10.2003

06/10/2003, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/10/2003, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2003, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2003, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2003, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2003, 10:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2003, 12:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2003, 11:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

12/06/2003, 11:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/06/2003, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

27/05/2003, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2003, 16:55

INICIAL AUTUADA

26/05/2003, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2003, 16:03

Ato ordinatório

•07/03/2022, 15:34