Execução Fiscal 0042999-74.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 44.284,86

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ

CPF

Reu

OSMARINA AGUIAR SOARES MIDLEJ

CPF

Reu

MARIA INA SOARES ARAUJO

CPF

Reu

RICARDO SOARES MIDLEJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA

OAB/BA 9903·CPF·Representa: Réu

THIAGO CARVALHO CUNHA

OAB/BA 24401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ

CPF

Reu

OSMARINA AGUIAR SOARES MIDLEJ

CPF

Reu

MARIA INA SOARES ARAUJO

CPF

Reu

RICARDO SOARES MIDLEJ

CPF

Reu

AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO SOARES MIDLEJ em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:44

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:42

Decorrido prazo de MARIA INA SOARES ARAUJO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:41

Decorrido prazo de OSMARINA AGUIAR SOARES MIDLEJ em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:41

Decorrido prazo de AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/02/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:14

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:46

Juntada de certidão

25/01/2023, 11:49

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 14:32

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de RICARDO SOARES MIDLEJ em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:44

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:42

Decorrido prazo de MARIA INA SOARES ARAUJO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:41

Decorrido prazo de OSMARINA AGUIAR SOARES MIDLEJ em 22/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 16:14

Outras peças

•25/01/2023, 11:49

24/02/2023, 04:41

Decorrido prazo de AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/02/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:14

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:46

Juntada de certidão

25/01/2023, 11:49

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 19:49

Juntada de Certidão

06/09/2021, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 19:49

Conclusos para despacho

03/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de RICARDO SOARES MIDLEJ em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARIA INA SOARES ARAUJO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de OSMARINA AGUIAR SOARES MIDLEJ em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:52

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 06:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:57

Juntada de manifestação

24/02/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042999-74.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIOR ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) OSMARINA AGUIAR SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA INA SOARES ARAUJO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042999-74.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIOR ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) OSMARINA AGUIAR SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA INA SOARES ARAUJO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042999-74.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIOR ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) OSMARINA AGUIAR SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA INA SOARES ARAUJO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042999-74.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIOR ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) OSMARINA AGUIAR SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA INA SOARES ARAUJO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

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11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042999-74.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIOR ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) OSMARINA AGUIAR SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA INA SOARES ARAUJO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

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11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042999-74.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIOR ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) OSMARINA AGUIAR SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA INA SOARES ARAUJO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042999-74.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIOR ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) OSMARINA AGUIAR SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA INA SOARES ARAUJO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042999-74.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIOR ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA ISABEL PACHECO DE MENEZES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) OSMARINA AGUIAR SOARES MIDLEJ ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) MARIA INA SOARES ARAUJO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 07:42

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 07:41

Juntada de volume

10/02/2021, 07:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2020, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2020, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/01/2020, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 15:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA POSITIVA

21/01/2020, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2020, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/09/2019, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90/2019

11/09/2019, 10:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 18:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/10/2018, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/10/2018, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/10/2016, 09:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/10/2016, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/07/2016, 13:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/04/2016, 09:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/11/2015, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PENHORA DE BEM

09/11/2015, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 20:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/03/2015, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

03/11/2014, 08:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARGA PFN

31/10/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/05/2014, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com cota.

22/04/2014, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

17/03/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/01/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/01/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2013, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO IMPROCEDENTE

17/10/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2013, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - maria ina e agenor

15/08/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

26/06/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

17/06/2013, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

14/06/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

10/06/2013, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/06/2013, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 389099120104013

22/04/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 dias

05/04/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exceção de pré-executividade

05/04/2013, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/02/2013, 19:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 19:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2013, 13:10

INICIAL AUTUADA

17/01/2013, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2013, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 16:42

Outras peças

•18/07/2022, 14:10

Despacho

•06/09/2021, 19:49