Embargos à Execução 0086512-76.2014.4.01.3800 - TRF1

Embargos à Execução 0086512-76.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:10

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: União Federal APELADO: RICARDO OLIVEIRA MARQUES Advogado do(a) APELADO: MARIA DE LOURDES LIMA FRANZOT - MG61420 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria para, querendo, manifestar-se sobre o Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s). Brasília, 29 de abril de 2021. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0086512-76.2014.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: União Federal APELADO: RICARDO OLIVEIRA MARQUES Advogado do(a) APELADO: MARIA DE LOURDES LIMA FRANZOT - MG61420 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PSS SOBRE JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÕES. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL REJEITADOS. 1. Perseguição da reforma do julgado, mediante embargos de declaração, por mero inconformismo. Objetiva rediscutir a matéria já decidida no voto condutor do acórdão embargado quanto à ilegitimidade ativa dos substituídos e quanto à incidência de juros de mora sobre o PSS. Os embargos não constituem via adequada para a pretensão deduzida. 2. Não há espaço na via eleita dos embargos de declaração para a rediscussão de matéria já decidida. Eventual insurgência das partes deverá ser manifestada através de recurso próprio. 3. Mesmo nas hipóteses de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material, os embargos de declaração são via imprópria para o rejulgamento da causa. 4. Embargos de declaração opostos pela União Federal rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal, à unanimidade. 2ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília(DF), 10 de março de 2021. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator KN-MK Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0086512-76.2014.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RICARDO OLIVEIRA MARQUES Advogado do(a) APELADO: MARIA DE LOURDES LIMA FRANZOT - MG61420 O processo nº 0086512-76.2014.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/03/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos

11/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - --

27/10/2016, 10:28

REMESSA ORDENADA: TRF

13/10/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA

05/10/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2016, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

25/07/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2016, 13:48

Documentos

Intimação polo passivo

•29/03/2021, 00:00

Intimação de pauta

•11/02/2021, 00:00

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