Embargos à Execução 0086512-76.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 129.773,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RICARDO OLIVEIRA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIA DE LOURDES LIMA FRANZOT

OAB/MG 61420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 18:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/01/2024, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MARQUES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 15:50

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

20/06/2023, 12:39

Juntado(a) - Informação

20/06/2023, 12:38

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

20/06/2023, 12:38

Juntado(a) - Petição intercorrente

05/05/2023, 12:25

Juntado(a) - Intimação polo passivo

26/04/2023, 08:52

Juntado(a) - Intimação PRU

26/04/2023, 08:52

Juntado(a) - Decisão

16/04/2023, 17:31

Todas as movimentações(83)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 18:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/01/2024, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MARQUES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

28/06/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 15:50

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

20/06/2023, 12:39

Juntado(a) - Informação

20/06/2023, 12:38

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

20/06/2023, 12:38

Juntado(a) - Petição intercorrente

05/05/2023, 12:25

Juntado(a) - Intimação polo passivo

26/04/2023, 08:52

Juntado(a) - Intimação PRU

26/04/2023, 08:52

Juntado(a) - Decisão

16/04/2023, 17:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:43

Juntado(a) - Certidão

30/06/2022, 11:24

Juntado(a) - Intimação polo passivo

29/04/2021, 14:01

Juntado(a) - Recurso especial

07/04/2021, 10:33

Juntado(a) - Petição intercorrente

29/03/2021, 13:32

Juntado(a) - Intimação polo passivo

22/03/2021, 17:30

Juntado(a) - Intimação PRU

22/03/2021, 17:30

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

22/03/2021, 17:30

Juntado(a) - Intimação

19/03/2021, 15:44

Juntado(a) - Acórdão

18/03/2021, 17:23

Juntado(a) - Certidão de julgamento

15/03/2021, 18:51

Juntado(a) - Intimação de pauta

09/02/2021, 14:29

Juntado(a) - Intimação de pauta

09/02/2021, 13:57

Juntado(a) - Intimação polo passivo

19/10/2020, 16:55

Juntado(a) - Petição intercorrente

15/10/2020, 21:08

Juntado(a) - Embargos de declaração

13/10/2020, 15:35

Juntado(a) - Intimação

09/10/2020, 09:58

Juntado(a) - Intimação

09/10/2020, 09:57

Juntado(a) - Acórdão

07/10/2020, 13:12

Juntado(a) - Certidão de julgamento

05/10/2020, 16:22

Juntado(a) - Intimação de pauta

08/09/2020, 14:20

Juntado(a) - Intimação de pauta

08/09/2020, 13:21

Juntado(a) - Petição inicial

05/05/2020, 21:26

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/07/2019, 19:47

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/07/2019, 19:47

Juntado(a) - 00865127620144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

04/06/2019, 18:33

Juntado(a) - 00865127620144013800_V002_001

04/06/2019, 18:16

Juntado(a) - 00865127620144013800_V001_001

04/06/2019, 18:16

Juntado(a) - 00865127620144013800_V001_002

04/06/2019, 18:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - --

27/10/2016, 10:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/10/2016, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2016, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2016, 10:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2016, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

25/07/2016, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2016, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2016, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 14:55

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - FLS. 262/264

07/07/2016, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 305206 - FLS. 262/264

14/04/2016, 17:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT. 106632 - FLS. 248/261

14/04/2016, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 30 DIAS

01/02/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2016, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MIRIAN APARECIDA LEITE EDUARDO

01/10/2015, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/09/2015, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/09/2015, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2015, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 16:44

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - E-CVD 0096.2015.00103800.1.00143/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

17/03/2015, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2015, 08:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 3900 - FLS. 217/233

12/03/2015, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/03/2015, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/02/2015, 10:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ciencia da decisão pelo procurador do embargado

10/02/2015, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 10:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

05/02/2015, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2014, 11:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - apensamento realizado e advogado cadastrado

28/11/2014, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 11:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2014, 13:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/11/2014, 13:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/11/2014, 16:12