Execução Fiscal 0010012-82.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 57.317,72

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO DE OLIVEIRA REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:44

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:24

Juntada de manifestação

03/10/2023, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:50

Juntada de certidão

27/09/2023, 20:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ENTRE RIOS-BA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:03

Expedição de Intimação.

08/07/2022, 12:08

Juntada de informação

11/04/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA REZENDE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:50

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:44

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:24

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 15:28

Ato ordinatório

•15/09/2021, 10:24

Juntada de manifestação

03/10/2023, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:50

Juntada de certidão

27/09/2023, 20:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ENTRE RIOS-BA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:03

Expedição de Intimação.

08/07/2022, 12:08

Juntada de informação

11/04/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA REZENDE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010012-82.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO DE OLIVEIRA REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DE OLIVEIRA REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010012-82.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO DE OLIVEIRA REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DE OLIVEIRA REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:14

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 08:12

Juntada de volume

10/02/2021, 08:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - 16/04/2020 - AGO

27/04/2020, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 16/04/2020 - AGO

27/04/2020, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 16/04/2020 - AGO

27/04/2020, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2019, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 15:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA POSITIVA

13/08/2019, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2019, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo 5/9/2019

10/06/2019, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/06/2019, 12:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2019, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

16/07/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/04/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 19:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/09/2016, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LANÇAMENTO REFERENTE A 13/06 (SISTEMA INOPERANTE)

15/06/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA PRONTA PORTARIA 396

07/06/2016, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

29/02/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - suspensão pelo art. 40 como requerido

23/02/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

25/01/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 11:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO DO CITIBANK

09/07/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

15/06/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO BRADESCO

15/06/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO BANCO TRIÂNGULO

15/06/2015, 14:54

OFICIO DISTRIBUIDO

30/04/2015, 11:09

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2015, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

31/03/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARO DA CARGA PFN

27/03/2014, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2014, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacen

16/09/2013, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 04/09/2013

31/07/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/07/2013, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC EM 31/07/2013

29/07/2013, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/07/2013, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/07/2013, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2013, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2012, 19:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2012, 19:51

INICIAL AUTUADA

13/04/2012, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2012, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/analisar autuação

09/04/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOCALIZADO NO A02.33/34

21/03/2012, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2012, 13:12