Recurso Inominado Cível 0075936-91.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

TRF1TREm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª TR - R1 - São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA 2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:03

Por decisão judicial

19/12/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 09:20

Por decisão judicial

19/12/2025, 07:32

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 11:17

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:07

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:08

Publicação

29/09/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 13:22

Remessa (em diligência)

04/09/2025, 23:59

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

04/09/2025, 23:59

Remessa (em diligência)

04/09/2025, 14:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/09/2025, 14:04

Todas as movimentações(53)

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:03

Por decisão judicial

19/12/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 09:20

Por decisão judicial

19/12/2025, 07:32

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 11:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:07

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:08

Publicação

29/09/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 13:22

Remessa (em diligência)

04/09/2025, 23:59

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

04/09/2025, 23:59

Remessa (em diligência)

04/09/2025, 14:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/09/2025, 14:04

Documento (Certidão)

04/09/2025, 13:39

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:23

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:20

Remessa (em diligência)

31/03/2025, 19:04

Outras Decisões

31/03/2025, 19:04

Remessa (em diligência)

17/01/2025, 10:33

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/01/2025, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2025, 09:57

Por decisão judicial

06/12/2022, 12:01

Documento (Certidão)

05/12/2022, 14:45

Remessa (em diligência)

02/12/2022, 11:07

Decurso de Prazo

31/08/2022, 01:37

Decurso de Prazo

31/08/2022, 01:37

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:48

Remessa (em diligência)

04/08/2022, 09:18

Publicação

07/07/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 09:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2022, 07:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/06/2022, 23:55

Ato ordinatório

30/05/2022, 15:19

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 10:07

Expedida/Certificada

28/01/2022, 12:05

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2021, 06:41

Expedida/Certificada

09/09/2021, 11:04

Expedida/Certificada

09/09/2021, 11:04

Deliberação em Sessão

01/09/2021, 16:25

Recebimento

01/09/2021, 12:54

Não-Provimento

27/08/2021, 14:05

Pedido de inclusão

12/08/2021, 13:21

Conclusão (para julgamento)

12/08/2021, 13:14

Por decisão judicial

14/10/2020, 15:28

Por decisão judicial

29/04/2019, 14:38

Julgamento em Diligência

29/04/2019, 14:20

Conclusão (para julgamento)

28/02/2019, 08:54

Recebimento

28/02/2019, 08:30

Distribuição (competência exclusiva)

22/02/2019, 09:05