Execução Fiscal 0000641-48.1999.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 16:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 05:30

Documento (Certidão)

14/03/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 14:32

Mero expediente

13/03/2025, 14:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 14:49

Reativação

27/06/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 09:18

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:56

Provisório

13/07/2022, 10:38

Publicação

07/07/2022, 17:50

Todas as movimentações(226)

Definitivo

25/03/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 16:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 05:30

Documento (Certidão)

14/03/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 14:32

Mero expediente

13/03/2025, 14:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 14:49

Reativação

27/06/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 09:18

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:56

Provisório

13/07/2022, 10:38

Publicação

07/07/2022, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 10:09

Expedida/certificada

05/07/2022, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 10:09

Documento (Certidão)

21/05/2022, 10:55

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2021, 02:00

Ato ordinatório

19/10/2021, 14:50

Provisório

09/08/2018, 15:12

Por decisão judicial

04/07/2017, 12:00

Recebimento

29/06/2017, 13:18

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 09:42

Intimação

19/06/2017, 13:52

Mero expediente

14/06/2017, 12:33

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 12:33

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 12:33

Recebimento

09/06/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 10:32

Intimação

27/05/2017, 16:10

Mero expediente

27/05/2017, 16:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 15:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2016, 16:10

Documento (Outros documentos)

12/07/2016, 16:24

Documento (Outros documentos)

01/03/2016, 15:49

Ato ordinatório

01/03/2016, 15:49

Mero expediente

11/11/2015, 20:09

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 11:22

Apensamento

02/02/2015, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2015, 18:15

Outras Decisões

22/07/2014, 15:35

Conclusão (para decisão)

22/07/2014, 15:35

Documento (Outros documentos)

27/02/2014, 17:29

Recebimento

17/02/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 12:40

Intimação

24/01/2014, 16:41

Mero expediente

23/10/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 14:57

Documento (Outros documentos)

01/08/2013, 18:16

Ato ordinatório

27/06/2013, 15:03

Documento (Outros documentos)

14/06/2013, 17:13

Documento (Outros documentos)

22/04/2013, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2013, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2013, 15:51

Mero expediente

25/03/2013, 15:30

Conclusão (para despacho)

25/03/2013, 15:30

Ato ordinatório

02/10/2012, 17:24

Ato ordinatório

25/09/2012, 17:15

Ato ordinatório

20/09/2012, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2012, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2012, 15:11

Intimação

02/04/2012, 15:11

Outras Decisões

23/03/2012, 16:39

Conclusão (para decisão)

25/02/2012, 12:20

Recebimento

09/01/2012, 16:46

Recebimento

15/12/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 10:06

Intimação

07/12/2011, 16:24

Mero expediente

07/12/2011, 16:24

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 16:24

Recebimento

10/10/2011, 16:02

Recebimento

05/10/2011, 12:50

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 14:16

Intimação

30/08/2011, 13:16

Mero expediente

22/08/2011, 17:33

Conclusão (para despacho)

22/08/2011, 17:33

Recebimento

13/05/2011, 12:56

Recebimento

29/04/2011, 15:33

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 15:43

Intimação

19/04/2011, 17:49

Mero expediente

13/04/2011, 18:45

Conclusão (para despacho)

13/04/2011, 18:45

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2011, 17:51

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2011, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2010, 18:11

Mandado

06/08/2010, 14:20

Remessa (outros motivos)

06/08/2010, 13:46

Remessa (outros motivos)

28/07/2010, 14:30

Mero expediente

10/06/2010, 17:47

Conclusão (para despacho)

10/06/2010, 17:05

Recebimento

03/02/2010, 17:01

Recebimento

22/01/2010, 15:00

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 12:29

Intimação

14/12/2009, 19:21

Mero expediente

13/11/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 14:00

Recebimento

19/05/2009, 15:36

Recebimento

06/05/2009, 15:02

Entrega em carga/vista

16/03/2009, 15:29

Intimação

13/03/2009, 14:52

Ato ordinatório

13/03/2009, 14:52

Intimação

12/03/2009, 11:42

Por decisão judicial

19/08/2008, 14:36

Recebimento

05/08/2008, 18:41

Recebimento

04/08/2008, 19:03

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 14:35

Intimação

10/06/2008, 17:13

Mero expediente

06/06/2008, 17:12

Conclusão (para despacho)

03/03/2008, 17:29

Recebimento

18/12/2007, 16:24

Recebimento

14/12/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

06/12/2007, 12:01

Intimação

05/12/2007, 17:10

Mero expediente

26/11/2007, 19:58

Conclusão (para despacho)

26/11/2007, 19:22

Recebimento

19/06/2007, 14:28

Recebimento

04/06/2007, 13:00

Recebimento

01/06/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

16/02/2007, 10:31

Intimação

26/01/2007, 16:06

Mero expediente

25/01/2007, 20:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2006, 11:33

Recebimento

14/09/2006, 14:15

Ato ordinatório

24/08/2006, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2006, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2006, 15:40

Desapensamento

04/08/2006, 15:34

Desapensamento

04/08/2006, 15:30

Recebimento

04/08/2006, 15:29

Mero expediente

15/07/2006, 14:19

Conclusão (para despacho)

14/07/2006, 17:06

Recebimento

18/11/2005, 16:54

Recebimento

22/09/2005, 18:30

Recebimento

10/08/2005, 19:05

Recebimento

09/08/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

19/07/2005, 14:59

Intimação

04/07/2005, 12:11

Mero expediente

01/07/2005, 19:49

Conclusão (para despacho)

29/06/2005, 18:57

Recebimento de Embargos à Execução

27/09/2004, 15:10

Publicação

03/05/2004, 14:37

Intimação

30/04/2004, 10:37

Recebimento de Embargos à Execução

01/10/2002, 15:39

Mero expediente

26/09/2002, 18:55

Conclusão (para despacho)

10/09/2002, 15:23

Recebimento

08/08/2002, 12:16

Por decisão judicial

24/04/2002, 14:37

Mero expediente

02/04/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2002, 18:00

Recebimento

27/11/2001, 12:57

Por decisão judicial

29/05/2001, 18:17

Recebimento

22/05/2001, 12:34

Entrega em carga/vista

17/05/2001, 10:59

Intimação

14/05/2001, 15:46

Intimação

14/05/2001, 15:26

Mero expediente

11/05/2001, 10:32

Conclusão (para despacho)

09/05/2001, 17:21

Recebimento

09/03/2001, 19:03

Recebimento

06/03/2001, 17:26

Entrega em carga/vista

05/03/2001, 16:06

Recebimento

24/01/2001, 18:42

Mero expediente

31/10/2000, 11:50

Conclusão (para despacho)

20/10/2000, 10:21

Recebimento

12/09/2000, 18:46

Mero expediente

05/09/2000, 15:41

Conclusão (para despacho)

31/08/2000, 15:30

Devolvidos os autos

29/08/2000, 14:30

Mero expediente

29/08/2000, 14:28

Conclusão (para despacho)

28/08/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

26/06/2000, 16:47

Recebimento

09/06/2000, 15:26

Intimação

07/06/2000, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2000, 17:43

Intimação

11/05/2000, 18:08

Remessa (outros motivos)

11/05/2000, 12:23

Remessa (outros motivos)

10/05/2000, 13:27

Mero expediente

09/05/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2000, 14:06

Recebimento

28/04/2000, 13:26

Intimação

05/04/2000, 18:46

Mero expediente

04/04/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2000, 16:02

Recebimento

24/03/2000, 17:47

Recebimento

23/03/2000, 17:41

Entrega em carga/vista

13/03/2000, 10:19

Intimação

28/02/2000, 15:29

Mero expediente

25/02/2000, 15:08

Conclusão (para despacho)

24/02/2000, 14:52

Recebimento

16/02/2000, 17:40

Entrega em carga/vista

03/12/1999, 13:37

Intimação

01/12/1999, 17:55

Mero expediente

30/11/1999, 18:40

Conclusão (para despacho)

30/11/1999, 18:35

Recebimento

29/11/1999, 17:54

Mandado

17/11/1999, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

09/11/1999, 17:50

Mandado

13/10/1999, 13:58

Mero expediente

06/10/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/10/1999, 11:07

Recebimento

01/10/1999, 18:22

Entrega em carga/vista

29/09/1999, 14:53

Intimação

28/09/1999, 14:30

Mero expediente

27/09/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/09/1999, 19:00

Publicação

09/09/1999, 17:37

Intimação

08/09/1999, 18:00

Intimação

31/08/1999, 16:17

Mero expediente

30/08/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/08/1999, 12:08

Recebimento

20/08/1999, 17:53

Recebimento

19/08/1999, 18:11

Entrega em carga/vista

17/08/1999, 16:34

Intimação

09/08/1999, 18:17

Recebimento

30/07/1999, 18:47

Citação

29/07/1999, 14:39

Intimação

16/07/1999, 17:29

Citação

08/07/1999, 12:42

Mero expediente

07/07/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/07/1999, 15:32

Protocolo de Petição

30/06/1999, 16:24

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/1999, 16:22

Documentos

Nenhum documento disponível