Execução Fiscal 0002863-17.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 79.962,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:17

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2022.

28/06/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 21:32

Juntada de manifestação

21/06/2022, 19:21

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2022, 10:45

Juntada de manifestação

24/05/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

22/05/2022, 05:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:50

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:17

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2022.

28/06/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•17/06/2022, 10:45

Despacho

•25/04/2022, 17:18

28/06/2022, 21:32

Juntada de manifestação

21/06/2022, 19:21

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2022, 10:45

Juntada de manifestação

24/05/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

22/05/2022, 05:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 17:18

Juntada de Certidão

25/04/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 14:29

Processo Desarquivado

16/03/2022, 14:29

Arquivado Provisoramente

28/05/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 12:28

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002863-17.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002863-17.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 08:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/07/2017, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI 6830/80

15/04/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.2691

02/03/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 16690

29/10/2015, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 2510

10/03/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2014, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2014, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2014, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/08/2014, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/08/2014, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2013, 13:34

Despacho

•28/05/2021, 12:28