Execução Fiscal 0001377-84.2009.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.829,45
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ROBERTO AIELLO MUNHOZ
CPF
079.***.***-59
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Reu
Advogados / Representantes
MELISSA AREND DAS NEVES
CPF
805.***.***-87
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·
Representa: Réu
JOSE NAZARIO BAPTISTELLA
CPF
559.***.***-91
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 16:04
Juntada de certidão
15/09/2021, 14:32
Arquivado Definitivamente
28/08/2021, 11:29
Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 17:17
Desentranhado o documento
03/08/2021, 19:16
Juntada de certidão
03/08/2021, 19:13
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 17:21
Juntada de ato ordinatório
15/07/2021, 17:20
Processo Desarquivado
15/07/2021, 17:20
Juntada de certidão
15/07/2021, 17:19
Juntada de ofício
15/07/2021, 17:15
Juntada de ato ordinatório
15/07/2021, 16:54
Juntada de pedido de desarquivamento
28/06/2021, 17:06
Arquivado Definitivamente
19/04/2021, 15:00
Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/04/2021, 14:57
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 16:04
Juntada de certidão
15/09/2021, 14:32
Arquivado Definitivamente
28/08/2021, 11:29
Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 17:17
Desentranhado o documento
03/08/2021, 19:16
Juntada de certidão
03/08/2021, 19:13
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 17:21
Juntada de ato ordinatório
15/07/2021, 17:20
Processo Desarquivado
15/07/2021, 17:20
Juntada de certidão
15/07/2021, 17:19
Juntada de ofício
15/07/2021, 17:15
Juntada de ato ordinatório
15/07/2021, 16:54
Juntada de pedido de desarquivamento
28/06/2021, 17:06
Arquivado Definitivamente
19/04/2021, 15:00
Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/04/2021, 14:57
Juntada de manifestação
13/04/2021, 18:34
Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:23
Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:12
Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:22
Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:23
Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:39
Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:10
Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 15:44
Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 11:55
Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:29
Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:06
Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:02
Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 01:36
Publicado Intimação em 05/03/2021.
07/03/2021, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 16:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROBERTO AIELLO MUNHOZ O Exmo. Sr. Juiz exarou:"[...]. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DE CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: GLAUCIA LANZA SPRICIDO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001377-84.2009.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, com fulcro no § 4º, do art. 40, da Lei n. 6.830/80, c/c o art. 156, V, e 174, ambos do CTN, e art. 487, II, do CPC, reconheço e decreto a prescrição intercorrente, declarando extinto o feito com resolução do mérito.[...]."
04/03/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021, 17:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021, 17:17
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 17:14
Declarada decadência ou prescrição
03/03/2021, 17:13
Conclusos para julgamento
03/03/2021, 16:43
Juntada de manifestação
03/03/2021, 16:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001377-84.2009.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO AIELLO MUNHOZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO AIELLO MUNHOZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001377-84.2009.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO AIELLO MUNHOZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO AIELLO MUNHOZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021, 19:58
Ato ordinatório praticado
09/02/2021, 19:58
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 19:54
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 19:54
Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2021, 19:52
Juntada de volume
09/02/2021, 19:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 18:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2016, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2016, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2016, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2016, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2016, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016, 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2016, 12:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2016, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016, 16:32
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
02/05/2016, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
02/05/2016, 16:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/04/2016, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2016, 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2016, 13:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2016, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2016, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016, 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2016, 12:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2015, 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2015, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2015, 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2015, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2015, 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2015, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2015, 15:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
09/07/2013, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2013, 12:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2013, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2013, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2013, 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2013, 10:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2013, 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2012, 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2012, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2012, 15:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2012, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2012, 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2012, 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2012, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2012, 15:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 812
09/05/2012, 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2012, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) RESP. AO OF.810/2011 - HSBC
14/02/2012, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESP. AO OF.810/2011 - ITAU
14/02/2012, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESP. AO OF.810/2011 - BRADESCO
14/02/2012, 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2012, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2011, 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2011, 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2011, 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2011, 14:47
OFICIO EXPEDIDO
21/09/2011, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2011, 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
13/07/2011, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/06/2011, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2011, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2011, 12:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2010, 18:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2010, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2010, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2010, 14:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2010, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2010, 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2010, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2010, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2010, 16:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 177/2010
14/05/2010, 18:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - O.S.C. 01/2010, ITEM 5.1.
14/05/2010, 18:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2010, 15:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2010, 17:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/11/2009, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2009, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2009, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2009, 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2009, 17:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/10/2009, 17:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/10/2009, 14:31
Documentos
Ato ordinatório
•
15/07/2021, 17:20
Ato ordinatório
•
15/07/2021, 16:54
Sentença Tipo B
•
03/03/2021, 17:13
Ato ordinatório
•
09/02/2021, 19:58