Execução Fiscal 0001377-84.2009.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.829,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO AIELLO MUNHOZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA AREND DAS NEVES

CPF·Representa: Réu

JOSE NAZARIO BAPTISTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:04

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:32

Arquivado Definitivamente

28/08/2021, 11:29

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:17

Desentranhado o documento

03/08/2021, 19:16

Juntada de certidão

03/08/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:21

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 17:20

Processo Desarquivado

15/07/2021, 17:20

Juntada de certidão

15/07/2021, 17:19

Juntada de ofício

15/07/2021, 17:15

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 16:54

Juntada de pedido de desarquivamento

28/06/2021, 17:06

Arquivado Definitivamente

19/04/2021, 15:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2021, 14:57

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:04

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:32

Arquivado Definitivamente

28/08/2021, 11:29

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:17

Desentranhado o documento

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2021, 17:20

Ato ordinatório

•15/07/2021, 16:54

03/08/2021, 19:16

Juntada de certidão

03/08/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:21

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 17:20

Processo Desarquivado

15/07/2021, 17:20

Juntada de certidão

15/07/2021, 17:19

Juntada de ofício

15/07/2021, 17:15

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 16:54

Juntada de pedido de desarquivamento

28/06/2021, 17:06

Arquivado Definitivamente

19/04/2021, 15:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2021, 14:57

Juntada de manifestação

13/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:44

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de ROBERTO AIELLO MUNHOZ em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:36

Publicado Intimação em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROBERTO AIELLO MUNHOZ O Exmo. Sr. Juiz exarou:"[...]. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DE CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: GLAUCIA LANZA SPRICIDO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001377-84.2009.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, com fulcro no § 4º, do art. 40, da Lei n. 6.830/80, c/c o art. 156, V, e 174, ambos do CTN, e art. 487, II, do CPC, reconheço e decreto a prescrição intercorrente, declarando extinto o feito com resolução do mérito.[...]."

04/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 16:43

Juntada de manifestação

03/03/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001377-84.2009.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO AIELLO MUNHOZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO AIELLO MUNHOZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001377-84.2009.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO AIELLO MUNHOZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO AIELLO MUNHOZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:54

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 19:52

Juntada de volume

09/02/2021, 19:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 16:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/05/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/05/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 15:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/07/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 15:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 812

09/05/2012, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) RESP. AO OF.810/2011 - HSBC

14/02/2012, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESP. AO OF.810/2011 - ITAU

14/02/2012, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESP. AO OF.810/2011 - BRADESCO

14/02/2012, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2011, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/07/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2011, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 177/2010

14/05/2010, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - O.S.C. 01/2010, ITEM 5.1.

14/05/2010, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2010, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2010, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2009, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2009, 14:31

Sentença Tipo B

•03/03/2021, 17:13

Ato ordinatório

•09/02/2021, 19:58