Execução Fiscal 0013184-22.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 5.014,54

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CASABLANCA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:38

Publicado Citação em 11/04/2022.

12/04/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:32

Expedição de Edital.

05/04/2022, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 17:14

Juntada de Certidão

28/03/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 19:20

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 21:21

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:38

Publicado Citação em 11/04/2022.

12/04/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:32

Expedição de Edital.

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 16:42

Decisão

•28/03/2023, 22:27

05/04/2022, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 17:14

Juntada de Certidão

28/03/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 19:20

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 21:21

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 21:21

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:26

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 04:51

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013184-22.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CASABLANCA MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013184-22.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CASABLANCA MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 22:17

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 22:17

Juntada de volume

09/02/2021, 22:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO

29/01/2021, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2020, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 09:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/12/2020, 08:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/12/2020, 08:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/07/2019, 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2019, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/06/2019, 13:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2018, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 08:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 07:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

29/05/2018, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/04/2018, 14:50

INICIAL AUTUADA

30/04/2018, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2018, 16:01

Despacho

•28/03/2022, 19:20

Decisão

•03/11/2021, 21:21