Execução Fiscal 0002800-81.2011.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.317,71

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

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AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO E OUTRO(A)

OAB/PA 8809·CPF·Representa: Réu

JESSICA BUENO DE AGUIAR

OAB/PA 14532·CPF·Representa: Réu

PAULA FERNANDA ANTUNES

OAB/PA 7507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AG.0552/ITAITUBA/PA

Terceiro

ELIANA DE OLIVEIRA PALLA

CPF

Reu

TIE-TIE TAXI AEREO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBERTO RODRIGUES PALLA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AG.0552/ITAITUBA/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:42

Juntada de comprovante de depósito judicial

19/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:02

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 13:02

Juntada de outros documentos

08/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-AG.0552/ITAITUBA/PA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:33

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 10:53

Todas as movimentações(205)

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 15:42

Despacho

•07/02/2024, 10:53

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2025, 15:42

Juntada de comprovante de depósito judicial

19/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:02

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 13:02

Juntada de outros documentos

08/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-AG.0552/ITAITUBA/PA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:33

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 10:53

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:17

Juntada de petição intercorrente

15/01/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 02:51

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:19

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:42

Decorrido prazo de ELIANA DE OLIVEIRA PALLA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:29

Decorrido prazo de TIE-TIE TAXI AEREO LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:23

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 15:58

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:58

Conclusos para decisão

02/03/2022, 03:25

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

02/03/2022, 03:11

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES PALLA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de TIE-TIE TAXI AEREO LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de ELIANA DE OLIVEIRA PALLA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:28

Publicado Intimação polo passivo em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002800-81.2011.4.01.3902. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: ELIANA DE OLIVEIRA PALLA, TIE-TIE TAXI AEREO LTDA - ME, ALBERTO RODRIGUES PALLA Advogados do(a) EXECUTADO: JESSICA BUENO DE AGUIAR - PA14532, MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO - PA8809-B Advogados do(a) EXECUTADO: PAULA FERNANDA ANTUNES - PA007507, JESSICA BUENO DE AGUIAR - PA14532, MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO - PA8809-B VM DESPACHO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 dias, o valor atualizado das dívidas, observando-se que houve reunião de autos. Com a informação, voltem-me os autos conclusos, para análise do petitório relativo à conversão em renda. Intimem-se. ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 09:12

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2020, 14:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 09:11

Conclusos para despacho

15/09/2020, 09:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:40

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES PALLA em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:38

Decorrido prazo de ELIANA DE OLIVEIRA PALLA em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:38

Decorrido prazo de TIE-TIE TAXI AEREO LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2020, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 155/156.

25/11/2019, 14:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/11/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE P0STAL N°

16/09/2019, 13:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO SEXEC Nº 829/2019. NÃO CUMPRIDO. FLS 152/153.

27/08/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFSTAÇÃO DE FLS 148/150.

26/08/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 654/2019. CUMPRIDO. FLS 56/57.

26/08/2019, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA N. 829/2019

22/07/2019, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO Nº829/2019

11/07/2019, 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 137/145.

19/12/2018, 14:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/12/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14066

04/10/2018, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2018, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 133/134.

21/08/2018, 10:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/08/2018, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069

12/07/2018, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO. FOLHA 130.

05/07/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 115/127.

25/05/2018, 12:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/04/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069

16/03/2018, 16:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2018, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ

05/03/2018, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 107/109.

14/03/2017, 12:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/03/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFG - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09336

14/02/2017, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N 05/2017 CUMPRIDO EM PARTE.

01/02/2017, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 05/2017.

20/01/2017, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 05/2017.

20/01/2017, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 99/101

11/11/2016, 09:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/11/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2016, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2016, 09:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/10/2016, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO DE FLS. 55, DO PROCESSO 1158-39.2012.4.01.3902.

03/10/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2016, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 20:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF, FLS. 87/94.

02/05/2016, 17:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/04/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF - PFPA - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09338

11/04/2016, 12:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N: 185/16 NÃO CUMPRIDO

04/04/2016, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº 185/2016.

11/03/2016, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº 185/2016.

11/03/2016, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

04/11/2015, 17:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/11/2015, 17:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09336

08/10/2015, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exequente

01/10/2015, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MAND.PENHORA 512/2015 NAO CUMPRUIDO

19/08/2015, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND.REFORÇO DE PENHORA N:513/2015 NAO CUMPRIDO

19/08/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 513/15

27/07/2015, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº 512/2015 E 513/2015.

19/06/2015, 09:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº 512/2015 E 513/2015.

19/06/2015, 09:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTIFERO

30/04/2015, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 12:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A GPF-PF/PA

17/09/2014, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

09/09/2014, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 565/14

05/09/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 16:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/07/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-PF/PA

27/06/2014, 11:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-PF/PA

17/06/2014, 07:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PGF

16/06/2014, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINADA VISTA AO EXEQUENTE

30/04/2014, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPR 1404/2012 JUNTADA

13/02/2014, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2013, 08:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

18/11/2013, 08:20

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - POR DECLINAÇÃO, PARA REDISTRIBUIÇÃO

02/10/2013, 18:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/10/2013, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES DA DECISÃO DE DECLINAÇÃO

02/10/2013, 17:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/08/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO À SUBSEÇÃO DE ITAITUBA/PA

13/08/2013, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE CP Nº 1404/2012

21/02/2013, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1404

12/12/2012, 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 14:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/06/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VITOR

23/05/2012, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

04/05/2012, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2012, 16:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - JUNTADA DO AR ÀS FLS. 17-V

27/03/2012, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2012, 11:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2012, 11:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/12/2011, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2011, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ANAC. REQUER CITACAO RESPONSAVEL TRIBUTARIO

01/08/2011, 15:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/07/2011, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2011, 14:05

Despacho

•08/06/2022, 15:58

Despacho

•15/09/2020, 09:11