Execução Fiscal 0032398-88.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/1998

Valor da Causa

R$ 2.008,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 19:15

Juntada de Certidão

24/05/2024, 19:15

Juntada de Certidão

24/05/2024, 18:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:26

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 14:58

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 16:14

Juntada de Certidão

17/01/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 08:52

Juntada de manifestação

05/10/2022, 15:44

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 19:15

Juntada de Certidão

24/05/2024, 19:15

Juntada de Certidão

24/05/2024, 18:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:26

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 14:58

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2023, 18:14

Decisão

•30/09/2022, 18:53

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 16:14

Juntada de Certidão

17/01/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 08:52

Juntada de manifestação

05/10/2022, 15:44

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 18:53

Outras Decisões

30/09/2022, 18:53

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032398-88.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032398-88.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 21:41

TRANSITO EM JULGADO EM

09/02/2021, 21:33

REMESSA ORDENADA: TRF

07/11/2019, 18:31

RECEBIDOS DO TRF

25/04/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/01/2011, 18:50

RECEBIDOS DO TRF

11/01/2011, 18:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/12/2010, 14:42

REMESSA ORDENADA: TRF

25/11/2010, 17:13

RECURSO RECEBIDO

25/11/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2010, 11:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 10:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/06/2009, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2009, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2009, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 15:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/05/2009, 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/2008, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2008, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2008, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/03/2003, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2001, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2001, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/02/2001, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2001, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2001, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2001, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2001, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/12/2000, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2000, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2000, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2000, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2000, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

01/09/2000, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2000, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2000, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2000, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2000, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

07/08/2000, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2000, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

22/05/2000, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2000, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2000, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2000, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2000, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/03/2000, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/1999, 17:05

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

13/04/1999, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/1999, 10:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/1999, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/1999, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1999, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/1998, 10:37

Certidão

•19/11/2010, 17:49

Decisão

•19/11/2010, 17:35

Certidão

•26/10/2010, 11:40

Sentença Tipo A

•11/11/2009, 10:14

Despacho

•11/11/2009, 10:14

Despacho

•11/11/2009, 10:14

Despacho

•11/11/2009, 10:14

Despacho

•11/11/2009, 10:14

Despacho

•11/11/2009, 10:14

Despacho

•11/11/2009, 10:14