Execução Fiscal 0022889-84.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2008

Valor da Causa

R$ 870,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

FABIO FREIRE DOS SANTOS

Terceiro

FABIO FREIRE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de FABIO FREIRE DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 16:09

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:55

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 15:40

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/07/2025, 15:40

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de FABIO FREIRE DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 16:09

Despacho

•24/07/2025, 15:40

06/11/2025, 16:09

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:55

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 15:40

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 10:20

Processo Desarquivado

23/07/2025, 10:20

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de FABIO FREIRE DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022889-84.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: FABIO FREIRE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO FREIRE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022889-84.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: FABIO FREIRE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO FREIRE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2019, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 19.7.2019

22/07/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/01/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 10.12.2018

11/12/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/06/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

26/03/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2013, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.01.2013

21/02/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/04/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

31/01/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2012, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/01/2011, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2010, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 20:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 20:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 12:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/03/2009, 14:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/03/2009, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2009, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2009, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2009, 16:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2008, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2008, 12:20

Despacho

•10/05/2021, 09:55

Ato ordinatório

•14/10/2019, 16:27

Decisão

•22/07/2019, 14:40

Certidão

•11/06/2019, 16:51

Despacho

•11/12/2018, 14:00

Certidão

•03/12/2018, 16:55

Despacho

•22/03/2017, 17:59

Petição intercorrente

•05/08/2014, 15:21

Certidão

•05/08/2014, 15:20

Certidão

•21/02/2013, 14:51

Decisão

•21/02/2013, 14:49

Despacho

•19/10/2010, 17:40

Despacho

•16/09/2009, 20:22