Execução Fiscal 0011359-30.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M K S ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ MARANHAO CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 14:06

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:16

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:54

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 16:31

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de M K S ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de LUIZ MARANHAO CAVALCANTI em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 01:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 01:45

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 14:06

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:16

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:54

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:54

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:54

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 16:31

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de M K S ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de LUIZ MARANHAO CAVALCANTI em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 01:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011359-30.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M K S ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MARANHAO CAVALCANTI M K S ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011359-30.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M K S ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MARANHAO CAVALCANTI M K S ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011359-30.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M K S ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MARANHAO CAVALCANTI M K S ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011359-30.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M K S ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MARANHAO CAVALCANTI M K S ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:20

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/02/2021, 17:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/09/2014, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA ÀS PP. 34-38

16/09/2014, 17:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/02/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/01/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/10/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 12.6.2012

13/06/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2009, 14:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2009, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2009, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2009, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:47

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

27/06/2008, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/12/2007, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/11/2007, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/06/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/06/2007, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2007, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/06/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2006, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2003, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/05/2003, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2003, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2003, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2003, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2003, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/03/2003, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2002, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2002, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2002, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/09/2002, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/09/2002, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2002, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2002, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2002, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2002, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

08/07/2002, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

28/06/2002, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2002, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2002, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2002, 18:36

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2002, 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2002, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2002, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/08/2001, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2001, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2001, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/07/2001, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/07/2001, 18:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2001, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2001, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

11/06/2001, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2001, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2001, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2001, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2001, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2001, 16:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/04/2001, 13:01

Petição intercorrente

•08/02/2013, 18:11

Certidão

•08/02/2013, 18:10

Certidão

•05/11/2012, 18:15

Decisão

•05/11/2012, 18:14

Certidão

•31/10/2012, 09:00

Certidão

•13/06/2012, 11:23

Decisão

•13/06/2012, 11:22

Certidão

•06/06/2012, 14:54

Despacho

•12/11/2009, 14:51

Despacho

•12/11/2009, 14:51

Decisão

•12/11/2009, 14:51

Despacho

•12/11/2009, 14:51

Despacho

•12/11/2009, 14:50

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:54

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:45

Petição intercorrente

•08/02/2013, 18:11

Certidão

•08/02/2013, 18:10

Certidão

•05/11/2012, 18:15

Decisão

•05/11/2012, 18:14

Certidão

•31/10/2012, 09:00

Certidão

•13/06/2012, 11:23

Decisão

•13/06/2012, 11:22

Certidão

•06/06/2012, 14:54

Despacho

•12/11/2009, 14:51

Despacho

•12/11/2009, 14:51

Decisão

•12/11/2009, 14:51

Despacho

•12/11/2009, 14:51

Despacho

•12/11/2009, 14:50

Despacho

•12/11/2009, 14:50

Despacho

•12/11/2009, 14:50

Despacho

•12/11/2009, 14:50

Despacho

•12/11/2009, 14:50

Despacho

•12/11/2009, 14:49

Despacho

•12/11/2009, 14:49

Despacho

•12/11/2009, 14:49

Despacho

•12/11/2009, 14:49

Despacho

•12/11/2009, 14:49

Despacho

•12/11/2009, 14:49

Despacho

•12/11/2009, 14:49