Execução Fiscal 0007300-23.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2006

Valor da Causa

R$ 16.480,23

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CACILDA JUVENAL DE ALMEIDA

CPF

Reu

INSTITUTO T' AI - TERAPIAS NATURAIS INTERATIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO

OAB/DF 6730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de CACILDA JUVENAL DE ALMEIDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO T' AI - TERAPIAS NATURAIS INTERATIVAS LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 15/12/2023.

15/12/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 16:05

Juntada de manifestação

14/12/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:10

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 19:10

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2023, 19:10

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de CACILDA JUVENAL DE ALMEIDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO T' AI - TERAPIAS NATURAIS INTERATIVAS LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2023, 19:10

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:55

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legal

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07/02/2024, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 15/12/2023.

15/12/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 16:05

Juntada de manifestação

14/12/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:10

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 19:10

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2023, 19:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/12/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:33

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:36

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:55

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO T' AI - TERAPIAS NATURAIS INTERATIVAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO T' AI - TERAPIAS NATURAIS INTERATIVAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de CACILDA JUVENAL DE ALMEIDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:17

Arquivado Provisoramente

14/03/2021, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 23:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007300-23.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CACILDA JUVENAL DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CACILDA JUVENAL DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007300-23.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CACILDA JUVENAL DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CACILDA JUVENAL DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/11/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prolatada em 21.10.2014

22/10/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2012, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2012, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/12/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2011, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

20/10/2011, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/04/2011, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2011, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/10/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2010, 20:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2010, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

30/03/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2010, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2010, 18:29

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OAB/DF 6730

19/03/2010, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DESBLOQUEIO

19/03/2010, 10:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

15/03/2010, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 09.03.2010

11/03/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2009, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2008, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2008, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

05/06/2007, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

23/04/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2007, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 15:01

CITACAO: ORDENADA

28/03/2006, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2006, 13:39

Despacho

•14/03/2021, 23:40

Certidão

•22/10/2014, 10:33

Decisão

•22/10/2014, 10:24

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:24

Certidão

•12/03/2014, 17:56

Decisão

•12/03/2014, 17:53

Certidão

•11/03/2014, 10:52

Certidão

•27/06/2013, 17:51

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•24/05/2013, 08:08

Certidão

•26/01/2012, 18:58

Decisão

•26/01/2012, 18:55

Certidão

•24/01/2012, 18:50

Todos os documentos(34)

Sentença Tipo B

•13/12/2023, 19:10

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:55

Despacho

•14/03/2021, 23:40

Certidão

•22/10/2014, 10:33

Decisão

•22/10/2014, 10:24

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:24

Certidão

•12/03/2014, 17:56

Decisão

•12/03/2014, 17:53

Certidão

•11/03/2014, 10:52

Certidão

•27/06/2013, 17:51

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•24/05/2013, 08:08

Certidão

•26/01/2012, 18:58

Decisão

•26/01/2012, 18:55

Certidão

•24/01/2012, 18:50

Certidão

•18/11/2011, 17:44

Certidão

•18/11/2011, 17:12

Decisão

•18/11/2011, 17:10

Certidão

•11/11/2011, 10:41

Certidão

•31/03/2011, 19:28

Decisão

•31/03/2011, 19:26

Certidão

•21/01/2011, 15:41

Certidão

•17/09/2010, 20:39

Decisão

•17/09/2010, 20:37

Certidão

•16/08/2010, 18:46

Despacho

•26/03/2010, 19:16

Certidão

•22/03/2010, 18:29

Certidão

•11/03/2010, 10:20

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 14:57

Despacho

•17/09/2009, 16:59

Despacho

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