Execução Fiscal 0002096-71.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.306.444,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATEUS JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:14

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:14

Juntada de manifestação

12/05/2022, 16:18

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de MATEUS JOSE RODRIGUES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:05

Publicado Citação em 27/01/2022.

27/01/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 09:30

Expedição de Edital.

25/01/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:58

Conclusos para decisão

12/08/2021, 13:13

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:14

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:14

Juntada de manifestação

12/05/2022, 16:18

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•09/05/2022, 13:31

Despacho

•12/08/2021, 13:58

09/05/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de MATEUS JOSE RODRIGUES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:05

Publicado Citação em 27/01/2022.

27/01/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 09:30

Expedição de Edital.

25/01/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:58

Conclusos para decisão

12/08/2021, 13:13

Juntada de manifestação

13/07/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:04

Juntada de manifestação

25/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 09:24

Juntada de volume

10/02/2021, 09:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 13:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 13:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/09/2020, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/10/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 17:22

CITACAO: ORDENADA

17/07/2019, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida inclusão de coobrigado no polo passivo

16/07/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

25/05/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2018, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

20/03/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 11:59

INICIAL AUTUADA

21/11/2016, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2016, 16:31