Execução Fiscal 0007562-67.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 4.238,75

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IMOBILIARIA CETRAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2025, 08:00

Juntada de Informação

08/03/2025, 07:56

Decorrido prazo de CETRAL CEARA TRANSPORTES LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 18:39

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 17:38

Juntada de contrarrazões

10/12/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/12/2024, 13:28

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:27

Expedição de Carta precatória.

02/12/2024, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

19/10/2024, 09:11

Decorrido prazo de CETRAL CEARA TRANSPORTES LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Juntada de apelação

28/09/2024, 18:55

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2025, 08:00

Juntada de Informação

08/03/2025, 07:56

Decorrido prazo de CETRAL CEARA TRANSPORTES LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 18:39

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 13:28

Despacho

•28/10/2024, 11:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2025, 17:38

Juntada de contrarrazões

10/12/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/12/2024, 13:28

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:27

Expedição de Carta precatória.

02/12/2024, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

19/10/2024, 09:11

Decorrido prazo de CETRAL CEARA TRANSPORTES LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Juntada de apelação

28/09/2024, 18:55

Publicado Intimação polo passivo em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:00

Juntada de certidão

08/08/2023, 12:57

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2023, 09:44

Juntada de exceção de pré-executividade

06/07/2023, 17:00

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2023, 15:59

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:58

Expedição de Carta precatória.

21/06/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 11:08

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:21

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 11:57

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de CETRAL CEARA TRANSPORTES LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:07

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007562-67.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CETRAL CEARA TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CETRAL CEARA TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007562-67.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CETRAL CEARA TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CETRAL CEARA TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N. 042257

07/12/2020, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2019, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/04/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA (PROTOCOLO N. 98228)

09/11/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 08:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

28/06/2017, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA - PARA CÁLCULO

02/06/2017, 15:34

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE CONTA

31/05/2017, 11:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/05/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

16/03/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2017, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2016, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2016, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 78388)

05/11/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

27/02/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2014, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA. INTIME-SE.

03/12/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2014, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

04/07/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE DOCUMENTOS EM SONSULTA AO RENAJUD

01/07/2014, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

07/05/2014, 17:35

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2014, 13:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/03/2014, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 09:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

21/01/2014, 16:51

REMETIDOS CONTADORIA

21/01/2014, 13:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/01/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CONTADORIA.

15/01/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

04/11/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

11/10/2013, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACEN JUD

19/08/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

27/06/2013, 17:59

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2013, 14:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/03/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CALCULO

06/02/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO IBAMA

12/11/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

19/10/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2012, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 ANO IV, N. 151 DE 06/08/2012

07/08/2012, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/07/2012, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2012, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICAR EDITAL DE CITACAO

11/06/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2012, 09:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/09/2011, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2011, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2011, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2011, 17:46

INICIAL AUTUADA

23/03/2011, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/03/2011, 11:34

Sentença Tipo B

•06/08/2024, 13:33

Despacho

•27/06/2023, 15:59

Despacho

•30/03/2023, 11:08

Ato ordinatório

•23/02/2022, 09:32

Despacho

•07/07/2021, 11:57