Execução Fiscal 0001705-28.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 35.772,98

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

HELIO DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:58

Arquivado Definitivamente

24/06/2021, 13:03

Juntada de Certidão

24/06/2021, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 12:24

Juntada de Certidão

26/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de HELIO DA CRUZ em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:16

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO Nº 0001705-28.2012.4.01.3822 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca da sentença proferida nos autos. PONTE NOVA, 18 de dezembro de 2020. FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MOREIRA Servidor

11/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 13:41

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:58

Arquivado Definitivamente

24/06/2021, 13:03

Juntada de Certidão

24/06/2021, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/04/2021, 12:24

Ato ordinatório

•18/12/2020, 13:41

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legal

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14/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 12:24

Juntada de Certidão

26/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de HELIO DA CRUZ em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:16

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO Nº 0001705-28.2012.4.01.3822 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca da sentença proferida nos autos. PONTE NOVA, 18 de dezembro de 2020. FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MOREIRA Servidor

11/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 13:41

Juntada de Certidão

18/12/2020, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:12

Decorrido prazo de HELIO DA CRUZ em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:39

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 08:27

Juntada de certidão de processo migrado

21/09/2020, 08:26

Juntada de volume

21/09/2020, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSSO DIGITALIZADOS

14/09/2020, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF - DIGITALIZAÇÃO

04/08/2020, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/05/2020, 09:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/05/2020, 09:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/03/2020, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota exequente.

13/02/2020, 16:11

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - com cota da parte autora

06/02/2020, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2020, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF JUIZ DE FORA MG

22/01/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2020, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 15:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/10/2014, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2014, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2013, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2013, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2013, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIAS DEFERIDAS

09/05/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2013, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

21/03/2013, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2013, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/01/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2012, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 10:25