Execução Fiscal 0026350-79.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/1999

Valor da Causa

R$ 11.724,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES

CPF

Reu

ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:42

Processo Desarquivado

04/10/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 11:04

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 21:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:08

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:42

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:18

Despacho

•26/04/2021, 21:30

Processo Desarquivado

04/10/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 11:04

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 21:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026350-79.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026350-79.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026350-79.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026350-79.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2019, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 11:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/03/2017, 12:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2017, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2015, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/04/2014, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/03/2014, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/10/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.10.2013

21/10/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/04/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 4.3.2013

05/03/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2012, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

09/12/2011, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2011, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO

03/09/2010, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2010, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2010, 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2010, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 22:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/10/2009, 11:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 13:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/04/2008, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2008, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2008, 18:01

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2007, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/04/2007, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 10:20

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2007, 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2006, 12:20

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/07/2006, 12:20

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/06/2006, 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2006, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2006, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2006, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2005, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/04/2005, 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 138/2005 SEÇÃO JUD. DO MARANHÃO

12/04/2005, 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2005, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2004, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2003, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

01/09/2003, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/10/2002, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2002, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2002, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2002, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/09/2002, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGARCYR

15/04/2002, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2002, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2002, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2002, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/11/2001, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/11/2001, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2001, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

20/08/2001, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

06/08/2001, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

23/07/2001, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2001, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2001, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2001, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO

21/05/2001, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/05/2001, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2001, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2001, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2001, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/03/2001, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/03/2001, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2001, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

23/02/2001, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2000, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2000, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2000, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2000, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2000, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2000, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2000, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

12/04/2000, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/04/2000, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/1999, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/1999, 18:05

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

15/09/1999, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/1999, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/1999, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/1999, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1999, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/1999, 13:59

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•09/04/2019, 11:19

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:07

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 18:47

Certidão

•08/07/2015, 18:48

Decisão

•08/07/2015, 18:42

Certidão

•07/07/2015, 13:03

Certidão

•12/03/2014, 17:49

Decisão

•12/03/2014, 17:45

Certidão

•11/03/2014, 18:56

Certidão

•21/10/2013, 13:36

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:18

Despacho

•26/04/2021, 21:30

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•09/04/2019, 11:19

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:07

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 18:47

Certidão

•08/07/2015, 18:48

Decisão

•08/07/2015, 18:42

Certidão

•07/07/2015, 13:03

Certidão

•12/03/2014, 17:49

Decisão

•12/03/2014, 17:45

Certidão

•11/03/2014, 18:56

Certidão

•21/10/2013, 13:36

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:57

Despacho

•05/03/2013, 15:24

Despacho

•18/12/2009, 22:40

Despacho

•11/09/2009, 13:35

Despacho

•11/09/2009, 13:35

Despacho

•11/09/2009, 13:35

Despacho

•11/09/2009, 13:35

Despacho

•11/09/2009, 13:35

Despacho

•11/09/2009, 13:35

Despacho

•11/09/2009, 13:35

Despacho

•11/09/2009, 13:35

Despacho

•11/09/2009, 13:35

Despacho

•11/09/2009, 13:35

Despacho

•11/09/2009, 13:35

Despacho

•11/09/2009, 13:35

Despacho

•11/09/2009, 13:35