Execução Fiscal 0006324-66.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 546.113,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2026, 12:31

Juntada de Certidão

13/03/2026, 22:36

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:41

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 16:41

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2026, 12:31

Juntada de Certidão

13/03/2026, 22:36

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•26/01/2026, 16:41

Sentença Tipo A

•26/01/2026, 16:41

13/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:41

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:37

Juntada de manifestação

23/12/2025, 00:39

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:51

Processo Desarquivado

03/11/2025, 09:53

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 17:32

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:28

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 17:02

Processo Desarquivado

15/04/2024, 17:01

Arquivado Provisoramente

04/02/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:11

Juntada de manifestação

14/01/2021, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006324-66.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006324-66.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006324-66.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006324-66.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 11:08

Juntada de volume

10/01/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/2020, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 244. 3. O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXEQUENTE CARECE DE UTILIDADE/NECESSIDADE, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO JÁ DETERMINOU A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO (FL. 243). DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO. 4. INTIME-SE. 5 APÓS, CUMPRA O DESPACHO DE FOLHA 243.

13/01/2020, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214901

27/09/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO. (...)

21/08/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212080

10/05/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

27/03/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE BACENJUD

14/02/2019, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209431

29/10/2018, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

08/10/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

18/09/2018, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2018, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2018, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 54. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 200 (...)

15/08/2018, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 207464

29/06/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FLS. 198, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

11/06/2018, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MUDOU-SE

06/06/2018, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2018, 09:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2017, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)

30/11/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

20/11/2017, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2017, 09:37

Ato ordinatório

•03/11/2025, 14:51

Ato ordinatório

•03/11/2025, 14:51

Despacho

•04/02/2021, 15:11