Execução Fiscal 0003213-05.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 20.038,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DJANE PIRES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 15:44

Juntada de Certidão

04/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de DJANE PIRES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:07

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 20:11

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/07/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 10:01

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2021, 10:01

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 09:20

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 09:15

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 15:44

Juntada de Certidão

04/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de DJANE PIRES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:07

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 10:01

Despacho

•10/06/2021, 09:15

04/12/2021, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 20:11

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/07/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 10:01

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2021, 10:01

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 09:20

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 09:15

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:15

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:30

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de DJANE PIRES DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003213-05.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJANE PIRES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJANE PIRES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003213-05.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJANE PIRES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJANE PIRES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 08:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/07/2017, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 15429

13/10/2015, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 2513

10/03/2015, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2014, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - DJANEPIRES DA SILVA

15/04/2014, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 09:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2013, 11:24