Execução Fiscal 0032216-92.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2004

Valor da Causa

R$ 60.924,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GETULIO ROMAO CAMPOS

CPF

Reu

CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:49

Processo Desarquivado

04/10/2024, 17:09

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:24

Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de GETULIO ROMAO CAMPOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:08

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:49

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:23

Despacho

•13/04/2021, 13:52

Processo Desarquivado

04/10/2024, 17:09

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:24

Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de GETULIO ROMAO CAMPOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032216-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GETULIO ROMAO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO ROMAO CAMPOS GETULIO ROMAO CAMPOS CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032216-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GETULIO ROMAO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO ROMAO CAMPOS GETULIO ROMAO CAMPOS CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032216-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GETULIO ROMAO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO ROMAO CAMPOS GETULIO ROMAO CAMPOS CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032216-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GETULIO ROMAO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO ROMAO CAMPOS GETULIO ROMAO CAMPOS CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 10:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

27/01/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 17.01.2014

20/01/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2013, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/10/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2012, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Excluir Waneide

05/10/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2010, 16:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 19:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2008, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2008, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2007, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2007, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/06/2007, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/06/2007, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

22/06/2007, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2006, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2006, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2006, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A GREVE DA PFN

28/04/2006, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2006, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2006, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 17:05

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

17/02/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. RETIFICAR

16/02/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/08/2005, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2005, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2005, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2005, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2005, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2004, 17:15

Ato ordinatório

•20/05/2019, 17:53

Petição intercorrente

•17/05/2019, 14:01

Certidão

•17/05/2019, 13:52

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•22/07/2015, 18:51

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 11:43

Certidão

•20/01/2014, 18:39

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•25/11/2013, 14:39

Certidão

•05/10/2012, 17:43

Decisão

•05/10/2012, 17:37

Certidão

•08/04/2010, 16:37

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:23

Despacho

•13/04/2021, 13:52

Ato ordinatório

•20/05/2019, 17:53

Petição intercorrente

•17/05/2019, 14:01

Certidão

•17/05/2019, 13:52

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•22/07/2015, 18:51

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 11:43

Certidão

•20/01/2014, 18:39

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•25/11/2013, 14:39

Certidão

•05/10/2012, 17:43

Decisão

•05/10/2012, 17:37

Certidão

•08/04/2010, 16:37

Decisão

•03/11/2009, 19:53

Despacho

•03/11/2009, 19:53

Despacho

•03/11/2009, 19:53

Despacho

•03/11/2009, 19:53

Despacho

•03/11/2009, 19:52

Despacho

•03/11/2009, 19:52

Despacho

•03/11/2009, 19:52