Agravo Interno Cível 0008232-97.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.767,38

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA

Terceiro

CRMV

Terceiro

AGROPECUARIA SALINAS DA MARGARIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MACHADO DE ASSIS

Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:38

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:37

Não conhecido o recurso de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 40.514.168/0001-30 (APELANTE)

18/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:24

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:24

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 16:54

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:32

Todas as movimentações(20)

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2025, 14:20

Despacho

•24/04/2025, 13:22

18/09/2025, 14:38

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:37

Não conhecido o recurso de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 40.514.168/0001-30 (APELANTE)

18/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:24

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:24

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 16:54

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

25/02/2025, 15:02

Juntada de Informação de Prevenção

25/02/2025, 15:02

Recebidos os autos

20/02/2025, 20:18

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 20:18

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2025, 20:18

Despacho

•24/04/2025, 12:42

Ato ordinatório

•13/02/2025, 10:54

Outros Documentos

•10/02/2025, 15:18

Outros Documentos

•10/02/2025, 15:18

Outros Documentos

•10/02/2025, 15:18

Sentença Tipo C

•10/01/2025, 16:32

Ato ordinatório

•19/11/2024, 14:10

Petição intercorrente

•18/10/2024, 12:20

Decisão

•19/09/2024, 10:49

Despacho

•09/08/2024, 14:51

Despacho

•16/06/2023, 08:29

Despacho

•16/08/2022, 14:11

Decisão

•23/09/2021, 18:52