Execução Fiscal 0008169-46.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 25.602,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 09:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2021, 09:49

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:44

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:41

Decorrido prazo de VAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de VANIA MARIA NOGUEIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO NASCIMENTO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008169-46.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VANIA MARIA NOGUEIRA, ALEX ARAUJO NASCIMENTO, VAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME CDAs:22 2 11 000091-20, 22 6 11 000183-06 e 22 6 11 000184-97 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente peticionou requerendo a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF, não se manifestando, contudo, quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme o documento de id 412135892, p. 179, o último parcelamento da dívida foi rescindido em 12/05/2013, devendo ser contato partir desta data o quinquênio prescricional. Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 12/05/2019. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens dos executados (id 412135892, p. 174). A providência será efetiva por meio do sistema CNIB, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:13

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:13

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 09:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2021, 09:49

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:44

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:41

Decorrido prazo de VAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de VANIA MARIA NOGUEIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO NASCIMENTO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008169-46.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VANIA MARIA NOGUEIRA, ALEX ARAUJO NASCIMENTO, VAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME CDAs:22 2 11 000091-20, 22 6 11 000183-06 e 22 6 11 000184-97 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente peticionou requerendo a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF, não se manifestando, contudo, quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme o documento de id 412135892, p. 179, o último parcelamento da dívida foi rescindido em 12/05/2013, devendo ser contato partir desta data o quinquênio prescricional. Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 12/05/2019. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens dos executados (id 412135892, p. 174). A providência será efetiva por meio do sistema CNIB, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:13

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:13

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:13

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 12:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/07/2021, 12:46

Juntada de manifestação

06/05/2021, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 13:45

Processo Desarquivado

21/04/2021, 11:00

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:21

Decorrido prazo de VAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:17

Juntada de manifestação

19/01/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008169-46.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANIA MARIA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX ARAUJO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008169-46.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANIA MARIA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX ARAUJO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008169-46.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANIA MARIA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANIA MARIA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008169-46.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANIA MARIA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANIA MARIA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 11:10

Juntada de volume

10/01/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

29/03/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. (...)

31/01/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208903

19/09/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

09/08/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 140/141. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) VAN COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA., CNPJ Nº 09.377.022/0001-40, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$31.090,65 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO COMUNICAÇÃO DE BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. NO CASO DE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR A R$ 200,00, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA, EM (5) CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO (ART. 854, §3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 13.105/2015). EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, SE NECESSÁRIO. 7. EM RELAÇÃO AO §1º DO ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015, HAVENDO MÚLTIPLOS BLOQUEIOS EM NOME DE PESSOA FÍSICA, ANTE O DESCONHECIMENTO ACERCA DE VALORES IMPENHORÁVEIS E DE QUAL(IS) BLOQUEIO(S) POSSA(M) SE ENQUADRAR NESSA SITUAÇÃO, RESTA O JUÍZO IMPOSSIBILITADO DE, NESSE MOMENTO, CUMPRIR O CITADO DISPOSITIVO, RESTANDO FAZÊ-LO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. 8. DEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO VAN COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA., COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. DEFIRO, POR FIM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO VAN COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA.. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 10. INTIME-SE.

26/06/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN 207066

28/05/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC) CONFORME REQUERIDO

01/02/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205268

30/01/2018, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

05/07/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

23/05/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201901

08/05/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL CITAÇÃO SEM QUE HOUVESSE NOTICIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

18/04/2013, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D. E. N. 38 DE 26/02/2013

26/02/2013, 09:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/02/2013, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/02/2013, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2013, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS VAN COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 09.377.022/0001-40 E ALEX ARAÚJO NASCIMENTO, CPF Nº 434.899.742-04, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$28.075,76 (FL.117). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS VAN COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. E ALEX ARAÚJO NASCIMENTO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 6. DEFIRO A CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE VÂNIA MARIA NOGUEIRA POR EDITAL. 7. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 8. INTIME-SE.

14/02/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205427

25/10/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a petição e a certidão do oficial de justiça de folhas (...) e (...), respectivamente.

02/10/2012, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE ALEX ARAUJO NASCIMENTO

28/09/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204529

04/09/2012, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 08:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DO REFERIDO SÓCIOS-GERENTES ALEX ARAÚJO NASCIMENTO E ESPÓLIO DE VÂNIA MARIA NOGUEIRA (CERTIDÃO DE ÓBITO - FL 102) NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DOS MESMOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS À FOLHA 71. EXPEÇA-SE MANDADO. INTIME-SE.

03/08/2012, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202416

01/06/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a Exequente para, em vinte dias, instruir o seu pedido de inclusão de sócios no pólo passivo desta execução com as cópias do ato constitutivo da empresa executada e suas alterações posteriores, demonstrando que exerciam a gerência à época do fato gerador do débito executado.

24/04/2012, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.201458

02/04/2012, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em 28/02/2012

07/03/2012, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 17 DE 24/01/2012

25/01/2012, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/01/2012, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/01/2012, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/12/2011, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 30. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

26/12/2011, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204231

19/10/2011, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA EM DEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

04/10/2011, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

12/08/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

26/07/2011, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2011, 10:41

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:13

Ato ordinatório

•30/04/2021, 13:45

Despacho

•18/03/2021, 13:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h