Execução Fiscal 0006638-50.2016.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 116.644,82
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
18/06/2025, 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:10
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AGNELO ELIAS CORREA
CPF
264.***.***-30
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/02/2024, 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 09:42
Juntada de Certidão
20/02/2024, 08:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:25
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023, 11:44
Conclusos para decisão
31/10/2023, 11:19
Decorrido prazo de AGNELO ELIAS CORREA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 01:42
Decorrido prazo de AGNELO ELIAS CORREA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 01:42
Juntada de petição intercorrente
05/10/2023, 17:59
Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023, 17:01
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Juntada de certidão
18/06/2025, 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/02/2024, 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 09:42
Juntada de Certidão
20/02/2024, 08:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:25
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023, 11:44
Conclusos para decisão
31/10/2023, 11:19
Decorrido prazo de AGNELO ELIAS CORREA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 01:42
Decorrido prazo de AGNELO ELIAS CORREA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 01:42
Juntada de petição intercorrente
05/10/2023, 17:59
Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023, 17:01
Juntada de Certidão
03/10/2023, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 17:01
Conclusos para despacho
03/10/2023, 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023, 12:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
14/09/2023, 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023, 12:38
Juntada de certidão de oficial de justiça
14/09/2023, 12:38
Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023, 15:17
Conclusos para despacho
25/07/2023, 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023, 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023, 13:45
Expedição de Mandado.
17/04/2023, 09:42
Juntada de manifestação
13/04/2023, 09:29
Expedição de Mandado.
12/04/2023, 14:08
Juntada de Certidão
11/04/2023, 14:07
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023, 14:06
Conclusos para despacho
11/04/2023, 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023, 10:18
Juntada de certidão de oficial de justiça
13/03/2023, 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023, 13:29
Expedição de Mandado.
02/03/2023, 13:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023, 09:19
Juntada de certidão de oficial de justiça
06/02/2023, 09:19
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023, 18:43
Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023, 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023, 15:46
Conclusos para despacho
31/01/2023, 15:46
Expedição de Mandado.
30/01/2023, 15:39
Juntada de petição intercorrente
25/01/2023, 10:02
Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023, 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023, 14:47
Juntada de Certidão
16/01/2023, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023, 14:47
Conclusos para despacho
13/01/2023, 09:43
Processo Desarquivado
13/01/2023, 09:43
Juntada de manifestação
13/01/2023, 08:35
Arquivado Provisoramente
06/10/2022, 14:10
Processo Desarquivado
06/10/2022, 14:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:33
Arquivado Provisoramente
10/08/2021, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021, 13:39
Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021, 12:06
Ato ordinatório praticado
10/08/2021, 12:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2021, 10:48
Decorrido prazo de AGNELO ELIAS CORREA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:52
Decorrido prazo de AGNELO ELIAS CORREA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:35
Decorrido prazo de AGNELO ELIAS CORREA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 05:08
Juntada de manifestação
11/02/2021, 11:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006638-50.2016.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNELO ELIAS CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNELO ELIAS CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006638-50.2016.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNELO ELIAS CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNELO ELIAS CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021, 14:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2021, 14:38
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 10:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 10:00
Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 10:00
Juntada de volume
10/02/2021, 09:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021, 10:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/07/2018, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2018, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2018, 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2018, 11:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2018, 08:17
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
04/06/2018, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2018, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2018, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2018, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/12/2017, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017, 11:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2017, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2017, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2017, 12:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/09/2017, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CARTA PRECATORIA
23/08/2017, 13:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4120
22/08/2017, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2017, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2017, 14:18
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) EFICAZ
02/05/2017, 11:17
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
10/04/2017, 13:37
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/02/2017, 09:08
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/01/2017, 07:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2016, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2016, 10:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/11/2016, 14:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/11/2016, 13:13
Documentos
Despacho
•
06/11/2023, 11:44
Despacho
•
03/10/2023, 17:01
Despacho
•
25/07/2023, 15:17
Despacho
•
11/04/2023, 14:06
Despacho
•
01/02/2023, 18:43
Despacho
•
16/01/2023, 14:47
Despacho
•
10/08/2021, 13:39
Ato ordinatório
•
10/08/2021, 12:06
Despacho
•
10/02/2021, 14:39