Execução Fiscal 0001573-02.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 705.099,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LISIAS MACHADO ROMERO

CPF

Reu

L. MACHADO ROMERO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 19:11

Juntada de embargos de declaração

16/12/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 23:13

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:33

Processo Desarquivado

15/09/2025, 09:32

Juntada de pedido de desarquivamento

12/09/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de L. MACHADO ROMERO - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de LISIAS MACHADO ROMERO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:39

Juntada de manifestação

16/07/2025, 19:37

Publicado Sentença Tipo A em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:22

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 19:11

Juntada de embargos de declaração

16/12/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 23:13

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:39

Decisão

•24/04/2026, 15:39

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legal

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Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:33

Processo Desarquivado

15/09/2025, 09:32

Juntada de pedido de desarquivamento

12/09/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de L. MACHADO ROMERO - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de LISIAS MACHADO ROMERO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:39

Juntada de manifestação

16/07/2025, 19:37

Publicado Sentença Tipo A em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:22

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 13:20

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:15

Juntada de manifestação

24/06/2025, 20:03

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 12:52

Cancelada a conclusão

07/05/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 10:19

Processo Desarquivado

05/05/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:08

Arquivado Provisoramente

25/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de L. MACHADO ROMERO - EPP em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de LISIAS MACHADO ROMERO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:31

Juntada de manifestação

10/06/2024, 09:14

Juntada de Certidão

06/06/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de LISIAS MACHADO ROMERO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de L. MACHADO ROMERO - EPP em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Juntada de manifestação

11/04/2024, 10:51

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 14:28

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:43

Juntada de manifestação

26/03/2024, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 10:38

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 17:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2024, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 17:24

Juntada de manifestação

05/09/2023, 10:38

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:26

Juntada de impugnação

31/08/2023, 11:59

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:15

Juntada de exceção de pré-executividade

15/08/2023, 02:41

Juntada de manifestação

05/08/2023, 18:33

Juntada de Certidão

22/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 10:49

Juntada de certidão

22/06/2023, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:45

Juntada de manifestação

24/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 10:33

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:32

Expedição de Carta precatória.

11/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 18:11

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:49

Juntada de manifestação

06/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2022, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2022, 22:47

Conclusos para decisão

06/04/2022, 16:41

Processo Desarquivado

06/04/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 15:37

Arquivado Provisoramente

04/02/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 16:14

Juntada de manifestação

18/01/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001573-02.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LISIAS MACHADO ROMERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISIAS MACHADO ROMERO L. MACHADO ROMERO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001573-02.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LISIAS MACHADO ROMERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISIAS MACHADO ROMERO L. MACHADO ROMERO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001573-02.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LISIAS MACHADO ROMERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISIAS MACHADO ROMERO L. MACHADO ROMERO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001573-02.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LISIAS MACHADO ROMERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISIAS MACHADO ROMERO L. MACHADO ROMERO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 11:05

Juntada de volume

10/01/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

09/03/2020, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 215447

08/11/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

04/10/2019, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO BACENJUD. INDEFIRO RENAJUD. INDEFIRO CNIB. INDEFIRO INCLUSÃO SERASA.

05/08/2019, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211771

15/04/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 10:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRO SAMUEL/ANDERSON

03/12/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 10:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 1488

23/11/2018, 10:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1488

17/10/2018, 18:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2018, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EXECUTADA L. MACHADO ROMERO

16/10/2018, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 28/09/2018

16/10/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 208234

14/08/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FL. 65, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

25/07/2018, 16:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - NÃO PROCURADO

25/07/2018, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2018, 14:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2018, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU PRELIMINARMENTE A EMISSÃO DA OREDEM DE BLOQUEIO DE VALOR POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, SEM DAR PRÉVIO CONHECIMENTO AO EXECUTADO, BEM COMO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. 2. NÃO HÁ, NA LEF, A PREVISÃO DE PENHORA ANTES DA CITAÇÃO SEM A DEMOSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. 3. POR SUA VEZ, A PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUERIDA NÃO ESTÁ ACOMPANHADA DA DEMOSTRAÇÃO DE QUE O EXECUTADO ESTIVESSE TENTANDO FRSUTRAR A COBRANÇA COM ATOS CAPAZES DE LEVÁ-LO A INSOLVÊNCIA. NA LEF, O EXECUTADO É CITADO PARA PAGAR OU NOMEAR BENS A PENHORA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. SENDO ASSIM, INDEFIRIDO ESTE PEDIDO. 4. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA. DECORRIDO O PRAZO SEM A DEMOSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA, PENHORE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS C/C O ARTIGO 8º DA LEI N. 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, §2º DA LEI N.8.383/91.

23/04/2018, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2018, 15:59

Decisão

•12/12/2025, 23:13

Sentença Tipo A

•14/07/2025, 13:20

Ato ordinatório

•07/05/2025, 13:03

Ato ordinatório

•07/05/2025, 13:03

Despacho

•25/06/2024, 11:08

Ato ordinatório

•06/06/2024, 11:50

Ato ordinatório

•06/06/2024, 11:49

Decisão

•09/04/2024, 14:28

Decisão

•25/03/2024, 10:38

Decisão

•22/03/2024, 17:24

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:40

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:40

Ato ordinatório

•22/06/2023, 12:08

Todos os documentos(20)

Decisão

•24/04/2026, 15:39

Decisão

•24/04/2026, 15:39

Decisão

•12/12/2025, 23:13

Sentença Tipo A

•14/07/2025, 13:20

Ato ordinatório

•07/05/2025, 13:03

Ato ordinatório

•07/05/2025, 13:03

Despacho

•25/06/2024, 11:08

Ato ordinatório

•06/06/2024, 11:50

Ato ordinatório

•06/06/2024, 11:49

Decisão

•09/04/2024, 14:28

Decisão

•25/03/2024, 10:38

Decisão

•22/03/2024, 17:24

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:40

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:40

Ato ordinatório

•22/06/2023, 12:08

Ato ordinatório

•22/06/2023, 12:08

Despacho

•25/04/2023, 10:45

Despacho

•28/03/2023, 18:11

Decisão

•17/12/2022, 22:47

Despacho

•04/02/2021, 16:14