Execução Fiscal 0001573-02.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/03/2018
Valor da Causa
R$ 705.099,88
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
16/12/2025, 19:11
Juntada de embargos de declaração
16/12/2025, 12:41
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LISIAS MACHADO ROMERO
CPF
204.***.***-91
Mostrar
Reu
L. MACHADO ROMERO - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 09:29
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2025, 23:13
Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2025, 23:13
Conclusos para decisão
15/09/2025, 09:33
Processo Desarquivado
15/09/2025, 09:32
Juntada de pedido de desarquivamento
12/09/2025, 16:08
Arquivado Definitivamente
04/08/2025, 17:10
Juntada de certidão de trânsito em julgado
04/08/2025, 17:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:32
Decorrido prazo de L. MACHADO ROMERO - EPP em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:01
Decorrido prazo de LISIAS MACHADO ROMERO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:39
Juntada de manifestação
16/07/2025, 19:37
Publicado Sentença Tipo A em 16/07/2025.
16/07/2025, 02:22
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Conclusos para decisão
16/12/2025, 19:11
Juntada de embargos de declaração
16/12/2025, 12:41
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 09:29
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2025, 23:13
Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2025, 23:13
Conclusos para decisão
15/09/2025, 09:33
Processo Desarquivado
15/09/2025, 09:32
Juntada de pedido de desarquivamento
12/09/2025, 16:08
Arquivado Definitivamente
04/08/2025, 17:10
Juntada de certidão de trânsito em julgado
04/08/2025, 17:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:32
Decorrido prazo de L. MACHADO ROMERO - EPP em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:01
Decorrido prazo de LISIAS MACHADO ROMERO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:39
Juntada de manifestação
16/07/2025, 19:37
Publicado Sentença Tipo A em 16/07/2025.
16/07/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 02:22
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025, 13:20
Juntada de Certidão
14/07/2025, 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 13:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025, 13:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025, 13:20
Declarada decadência ou prescrição
14/07/2025, 13:20
Conclusos para julgamento
25/06/2025, 10:15
Juntada de manifestação
24/06/2025, 20:03
Juntada de Certidão
07/05/2025, 13:03
Ato ordinatório praticado
07/05/2025, 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025, 13:03
Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025, 12:52
Cancelada a conclusão
07/05/2025, 12:52
Conclusos para julgamento
05/05/2025, 10:19
Processo Desarquivado
05/05/2025, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024, 11:08
Arquivado Provisoramente
25/06/2024, 11:08
Decorrido prazo de L. MACHADO ROMERO - EPP em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:37
Decorrido prazo de LISIAS MACHADO ROMERO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:31
Juntada de manifestação
10/06/2024, 09:14
Juntada de Certidão
06/06/2024, 11:50
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024, 11:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:22
Decorrido prazo de LISIAS MACHADO ROMERO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:45
Decorrido prazo de L. MACHADO ROMERO - EPP em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:11
Juntada de manifestação
11/04/2024, 10:51
Juntada de Certidão
09/04/2024, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024, 14:28
Juntada de Certidão
09/04/2024, 12:43
Juntada de manifestação
26/03/2024, 20:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024, 10:38
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024, 10:38
Juntada de Certidão
25/03/2024, 10:38
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024, 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024, 17:24
Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/03/2024, 17:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2024, 17:24
Juntada de manifestação
05/09/2023, 10:38
Conclusos para decisão
31/08/2023, 13:26
Juntada de impugnação
31/08/2023, 11:59
Juntada de Certidão
23/08/2023, 12:40
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 12:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 08:15
Juntada de exceção de pré-executividade
15/08/2023, 02:41
Juntada de manifestação
05/08/2023, 18:33
Juntada de Certidão
22/06/2023, 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023, 12:08
Ato ordinatório praticado
22/06/2023, 12:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/06/2023, 10:49
Juntada de certidão
22/06/2023, 10:49
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/04/2023, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023, 10:45
Juntada de manifestação
24/04/2023, 16:49
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023, 10:33
Juntada de certidão
19/04/2023, 10:32
Expedição de Carta precatória.
11/04/2023, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023, 18:11
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2023, 18:11
Conclusos para despacho
13/03/2023, 12:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:49
Juntada de manifestação
06/01/2023, 11:48
Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022, 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2022, 22:47
Processo devolvido à Secretaria
17/12/2022, 22:47
Conclusos para decisão
06/04/2022, 16:41
Processo Desarquivado
06/04/2022, 16:41
Juntada de petição intercorrente
06/04/2022, 15:37
Arquivado Provisoramente
04/02/2021, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021, 16:14
Juntada de manifestação
18/01/2021, 13:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001573-02.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LISIAS MACHADO ROMERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISIAS MACHADO ROMERO L. MACHADO ROMERO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001573-02.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LISIAS MACHADO ROMERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISIAS MACHADO ROMERO L. MACHADO ROMERO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001573-02.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LISIAS MACHADO ROMERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISIAS MACHADO ROMERO L. MACHADO ROMERO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001573-02.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LISIAS MACHADO ROMERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISIAS MACHADO ROMERO L. MACHADO ROMERO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:31
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:31
Juntada de certidão de processo migrado
10/01/2021, 11:05
Juntada de volume
10/01/2021, 11:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/01/2021, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2020, 13:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2020, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2020, 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.
09/03/2020, 10:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2019, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 215447
08/11/2019, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2019, 15:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2019, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2019, 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES
04/10/2019, 09:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO BACENJUD. INDEFIRO RENAJUD. INDEFIRO CNIB. INDEFIRO INCLUSÃO SERASA.
05/08/2019, 12:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/07/2019, 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211771
15/04/2019, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2019, 12:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2019, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2019, 10:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2019, 10:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/02/2019, 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2018, 10:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRO SAMUEL/ANDERSON
03/12/2018, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2018, 10:19
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 1488
23/11/2018, 10:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1488
17/10/2018, 18:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/10/2018, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EXECUTADA L. MACHADO ROMERO
16/10/2018, 13:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 28/09/2018
16/10/2018, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 208234
14/08/2018, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/07/2018, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2018, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FL. 65, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
25/07/2018, 16:03
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - NÃO PROCURADO
25/07/2018, 15:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/05/2018, 14:06
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/04/2018, 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU PRELIMINARMENTE A EMISSÃO DA OREDEM DE BLOQUEIO DE VALOR POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, SEM DAR PRÉVIO CONHECIMENTO AO EXECUTADO, BEM COMO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. 2. NÃO HÁ, NA LEF, A PREVISÃO DE PENHORA ANTES DA CITAÇÃO SEM A DEMOSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. 3. POR SUA VEZ, A PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUERIDA NÃO ESTÁ ACOMPANHADA DA DEMOSTRAÇÃO DE QUE O EXECUTADO ESTIVESSE TENTANDO FRSUTRAR A COBRANÇA COM ATOS CAPAZES DE LEVÁ-LO A INSOLVÊNCIA. NA LEF, O EXECUTADO É CITADO PARA PAGAR OU NOMEAR BENS A PENHORA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. SENDO ASSIM, INDEFIRIDO ESTE PEDIDO. 4. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA. DECORRIDO O PRAZO SEM A DEMOSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA, PENHORE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS C/C O ARTIGO 8º DA LEI N. 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, §2º DA LEI N.8.383/91.
23/04/2018, 12:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2018, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018, 18:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/03/2018, 15:59
Documentos
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24/04/2026, 15:39
Decisão
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24/04/2026, 15:39
Decisão
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12/12/2025, 23:13
Sentença Tipo A
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14/07/2025, 13:20
Ato ordinatório
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07/05/2025, 13:03
Ato ordinatório
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Despacho
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Ato ordinatório
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06/06/2024, 11:50
Ato ordinatório
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Decisão
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Sentença Tipo A
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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22/06/2023, 12:08
Ato ordinatório
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Despacho
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Despacho
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28/03/2023, 18:11
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04/02/2021, 16:14