Conclusos para decisão
16/12/2025, 19:11Juntada de embargos de declaração
16/12/2025, 12:41Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 09:29Processo devolvido à Secretaria
12/12/2025, 23:13Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2025, 23:13Conclusos para decisão
15/09/2025, 09:33Processo Desarquivado
15/09/2025, 09:32Juntada de pedido de desarquivamento
12/09/2025, 16:08Arquivado Definitivamente
04/08/2025, 17:10Juntada de certidão de trânsito em julgado
04/08/2025, 17:10Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:32Decorrido prazo de L. MACHADO ROMERO - EPP em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:01Decorrido prazo de LISIAS MACHADO ROMERO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:39Juntada de manifestação
16/07/2025, 19:37Publicado Sentença Tipo A em 16/07/2025.
16/07/2025, 02:22