Execução Fiscal 0001665-63.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 36.311,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEBORA LEITAO DA SILVA

Terceiro

V. T. PONTES - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

VICTOR TOLEDO PONTES

CPF

Reu

VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

QUEILA DE FREITAS

CPF

Reu

ROBERTO ALVES DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2024, 10:25

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de VICTOR TOLEDO PONTES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de V. T. PONTES - EIRELI - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de QUEILA DE FREITAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo A em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 12:23

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:23

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2024, 10:25

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de VICTOR TOLEDO PONTES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de V. T. PONTES - EIRELI - ME em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•03/05/2024, 12:23

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:08

15/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de QUEILA DE FREITAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo A em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 12:23

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:23

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:41

Juntada de pedido de extinção do processo

22/04/2024, 10:35

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:57

Processo Desarquivado

17/04/2024, 15:40

Arquivado Provisoramente

25/03/2022, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:35

Juntada de manifestação

22/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:38

Conclusos para despacho

04/02/2021, 17:50

Juntada de manifestação

21/01/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001665-63.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V. T. PONTES - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. T. PONTES - EIRELI - ME QUEILA DE FREITAS VICTOR TOLEDO PONTES VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001665-63.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V. T. PONTES - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. T. PONTES - EIRELI - ME QUEILA DE FREITAS VICTOR TOLEDO PONTES VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001665-63.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V. T. PONTES - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. T. PONTES - EIRELI - ME QUEILA DE FREITAS VICTOR TOLEDO PONTES VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001665-63.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V. T. PONTES - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. T. PONTES - EIRELI - ME QUEILA DE FREITAS VICTOR TOLEDO PONTES VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001665-63.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V. T. PONTES - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. T. PONTES - EIRELI - ME QUEILA DE FREITAS VICTOR TOLEDO PONTES VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001665-63.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V. T. PONTES - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. T. PONTES - EIRELI - ME QUEILA DE FREITAS VICTOR TOLEDO PONTES VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001665-63.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V. T. PONTES - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. T. PONTES - EIRELI - ME QUEILA DE FREITAS VICTOR TOLEDO PONTES VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001665-63.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V. T. PONTES - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. T. PONTES - EIRELI - ME QUEILA DE FREITAS VICTOR TOLEDO PONTES VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 11:22

Juntada de volume

10/01/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/01/2016, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 263

07/12/2015, 09:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF/GABJU N. 471

28/10/2015, 09:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO OF/GABJU N. 470 ENCAMINHADO AO DERACRE

21/10/2015, 14:52

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF/GABJU N. 471 PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE RIO BRANCO/AC

15/10/2015, 09:17

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 470 PARA DERACRE

15/10/2015, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA DERACRE E ESTADO DO ACRE

09/10/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFGABJU N. 230 DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO ABRANCO.

11/09/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FLS. 260/261. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. DETERMINO A SUSPENSÃO DA ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DOS VALORES QUE A EMPRESA T. N. VIDAL TEM A RECEBER EM DECORRÊNCIA DE CONTRATOS FIRMADOS COM O ESTADO DO ACRE E O DERACRE, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO. ENCAMINHEM-SE OFÍCIOS AO ESTADO DO ACRE E AO DERACRE. 4. INTIME-SE.

27/08/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211965

08/05/2015, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) N. 519

10/02/2015, 11:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 518

10/02/2015, 11:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF/GABJU N. 519/2014 PARA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, HIDROVIAS E INFRAESTRUTURA - DERACRE

10/12/2014, 13:16

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 518/2014 PARA SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE RIO BRANCO/AC

10/12/2014, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2014, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2. NESSE CENÁRIO, POR SE CONFUNDIREM OS PATRIMÔNIOS DE V. T. PONTES ME E DE VITOR TOLEDO PONTES COM NA FIRMA INDIVIDUAL T. N. VIDAL, DEFIRO EM PARTE OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA DETERMINAR A) A INCLUSÃO DA EMPRESA T. N. VIDAL NO POLO PASSIVO DESTE FEITO E B) A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES QUE A PESSOA JURÍDICA INCLUÍDA RECEBE EM DECORRÊNCIA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM O ESTADO DO ACRE E COM O DERACRE, ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA ORA EM EXECUÇÃO. 3. NÃO SERIA O CASO DE INCLUIR NO POLO PASSIVO TAMBÉM DE THIAGO NORONHA VIDAL, POR NÃO HAVER DADO CONCRETO DE QUE ESTARIA SE BENEFICIANDO FINANCEIRAMENTE DA MANOBRA ACIMA DESCRITA, O QUE, POR ÓBVIO, PODE VIR A SER DEMONSTRADO NO CURSO DO PROCESSO. 4. ENCAMINHEM-SE OFÍCIOS AO ESTADO DO ACRE E AO DERACRE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM DE INDISPONIBILIDADE. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, CITE-SE E INTIMEM-SE.

03/11/2014, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206345

27/02/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS VERTCE - CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA., CNPJ Nº 04.598.965/0001-89, VICTOR TOLEDO PONTES, CPF Nº 215.180.018-07 E QUEILA DE FREITAS, CPF Nº 577.811.502-44 EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$8.460,92 (FL.214). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

27/11/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203826

23/09/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE HOUVESSE NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU DE OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

11/07/2013, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 85 DE 06/05/2013

13/05/2013, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2013, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2013, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 207. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS(...)

24/04/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200595

28/02/2013, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇAS DE FOLHAS....

30/01/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - QUEILA DE FREITAS

29/01/2013, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VICTOR TOLEDO PONTES

22/11/2012, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE QUEILA DE FREITAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

16/11/2012, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

16/11/2012, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADOS QUEILA DE FREITAS E VICTOR TOLEDO

15/10/2012, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADOS QUEILA DE FREITAS E VICTOR TOLEDO

10/10/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO VERTCE - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 04.598.965/0001-89, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$8.166,96 (FL.141). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. NÃO É POSSÍVEL ATENDER AOS PEDIDOS BLOQUEIOS DE VALOR E DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AOS EXECUTADOS VICTOR TOLEDO PONTES E QUEILA DE FREITAS SEM QUE TENHA SIDO OPORTUNIZADO O PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, INDICADA PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 140/141. 9. CITEM-SE OS EXECUTADOS QUEILA DE FREITAS E VICTOR TOLEDO PONTES, NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃO INICIAL. EXPEÇAM-SE MANDADOS 10. INTIME-SE.

20/09/2012, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2012, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203698

20/07/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2012, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18/04/2012

31/05/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

12/05/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

18/04/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201061

11/04/2011, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL

28/03/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

28/09/2010, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 6 (seis) meses, em razão do parcelamento informado pela Exequente às folhas .... 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 3. Intime-se.

10/08/2010, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201845

19/05/2010, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHA 117

29/04/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 264/2010/DIREG - DETRAN/AC

29/04/2010, 17:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2010, 17:48

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 156 AO DETRAN/AC

23/03/2010, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2010, 11:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2010, 18:04

OFICIO EXPEDIDO - RESPOSTA DO OFÍCIO

09/11/2009, 12:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF AO DETRAN

01/09/2009, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2009, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEPOIS DO DETRAN CONFIRMAR A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA...MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO...

01/07/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201625

08/05/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DESPACHO DE FOLHA 79

16/04/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N. 160/2009/PAB-JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

16/04/2009, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 679 PROJURI/DETRAN

04/03/2009, 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2009, 09:28

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 075, DE 25/02/2009

25/02/2009, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SENDO A DÍVIDA EXECUTADA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DEVE O VALOR DEPOSITADO SER ENQUADRADO NOS TERMOS DA LEI 9.703/98, PELO QUE OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA REGULARIZAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL 3950.635.0003813-4 E A POSTEIOR TRANFORMAÇÃO DO TOTAL DA CONTA EM PAGAMENTO DEFINITIVO AO TESOURO NACIONAL, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N. 421, CONFORME REQUERIDO A FL. 69/73. 2. APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.

25/02/2009, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 204924

16/12/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A UNIÃO, EM CINCO DIAS, OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL ...

17/11/2008, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 329/2008/PAB JUSTIÇA FEDERAL CAIXA

13/11/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2008, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE BEM

04/11/2008, 08:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2008, 10:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

29/09/2008, 12:30

OFICIO EXPEDIDO - TRANSF. TITULARIDADE / DETRAN

25/09/2008, 12:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

25/09/2008, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE BEM

24/09/2008, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXP: 22/09/2008. MANDADO DE ENTREGA DE BEM.

24/09/2008, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DARCI MELLER (ARREMATANTE)

22/09/2008, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DE BEM EM FAVOR DO ARREMATANTE E ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA COMISSAO DO LEILOEIRO ...

22/09/2008, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2008, 11:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

10/09/2008, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

20/08/2008, 14:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

19/08/2008, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

18/08/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/08/2008, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/08/2008, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

18/08/2008, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2008, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2008, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2008, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/07/2008, 18:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

21/07/2008, 18:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/07/2008, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM PENHORADO...

03/07/2008, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201349

28/04/2008, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/02/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2008, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2008, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

30/11/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203311

27/11/2007, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2007, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2007, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

13/07/2007, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2007, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2007, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI N. 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, SE NECESSÁRIO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N. 1.025/69.

13/07/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/07/2007, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2007, 12:30

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:57

Despacho

•24/03/2021, 11:35

Despacho

•16/03/2021, 22:38