Execução Fiscal 0013424-16.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 5.775.504,20

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MASSA AFALIDA DA DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DA CALCADOS DO NORDESTE LTDA

Terceiro

DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

MASSA AFALIDA DA DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDA

Reu

MASSA FALIDA DA CALCADOS DO NORDESTE LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:08

Juntada de Certidão

12/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:06

Juntada de manifestação

12/12/2024, 04:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:50

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:52

Todas as movimentações(129)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:08

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 15:08

Despacho

•16/09/2024, 13:49

12/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:06

Juntada de manifestação

12/12/2024, 04:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:50

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:52

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 10:35

Juntada de Certidão

17/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:01

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:39

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:34

Juntada de manifestação

21/09/2021, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 19:54

Decorrido prazo de DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013424-16.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013424-16.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 10:06

Juntada de certidão

10/02/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 02/12/2019

29/11/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 26/08/2019, 2 VOLUMES

23/08/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO DE ORDEM

21/08/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 05/08/2019

02/08/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2019, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2019, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS 25/06/2018

20/06/2018, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 10:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE E-MAIL RELATIVO A CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

11/05/2018, 17:03

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

03/05/2018, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 16/04/2018

13/04/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 07/08/2017

04/08/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

02/08/2017, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2017, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2017, 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2016, 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Sem petição.

02/12/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GARCA EM 21/10/16

20/10/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 15:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2016, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2016, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2016, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

05/08/2016, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 17:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/04/2016, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 323

17/02/2016, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ANDAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO

13/11/2015, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

05/05/2015, 15:19

INICIAL AUTUADA

05/05/2015, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2015, 16:16

Decisão

•17/04/2023, 10:35

Despacho

•29/04/2022, 18:39