Execução Fiscal 0025045-84.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2004

Valor da Causa

R$ 14.174,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DILSON JOSE DUARTE MOREIRA

CPF

Reu

CIDD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 19/11/2025

15/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de DILSON JOSE DUARTE MOREIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de CIDD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:46

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:15

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:04

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 22:04

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 19/11/2025

15/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de DILSON JOSE DUARTE MOREIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de CIDD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 22:04

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:52

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:46

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:15

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:04

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:10

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:10

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:52

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:52

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de DILSON JOSE DUARTE MOREIRA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de CIDD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Arquivado Provisoramente

25/03/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025045-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILSON JOSE DUARTE MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILSON JOSE DUARTE MOREIRA CIDD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025045-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILSON JOSE DUARTE MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILSON JOSE DUARTE MOREIRA CIDD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025045-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILSON JOSE DUARTE MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILSON JOSE DUARTE MOREIRA CIDD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025045-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILSON JOSE DUARTE MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILSON JOSE DUARTE MOREIRA CIDD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/03/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/10/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2014, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/05/2013, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/03/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.02.2013

19/02/2013, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/12/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 10:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/08/2011, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 18/08/2011

22/08/2011, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/08/2010, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 02:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 02:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2009, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2008, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2008, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2007, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2006, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A(S) PETIÇÃO(ÕES) PENDENTE(S)

19/10/2006, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2006, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 17:15

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2006, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2006, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/09/2005, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2005, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2005, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2005, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2005, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2005, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2005, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2005, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2005, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2004, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2004, 15:16

INICIAL AUTUADA - INICIAL AUTUADA

31/08/2004, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2004, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 18:13

Despacho

•25/03/2021, 15:03

Petição intercorrente

•04/03/2016, 16:10

Certidão

•04/03/2016, 16:08

Certidão

•11/11/2015, 17:19

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•20/10/2015, 18:06

Certidão

•22/07/2015, 18:51

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 11:43

Certidão

•21/01/2014, 19:13

Decisão

•21/01/2014, 19:12

Certidão

•07/01/2014, 18:21

Certidão

•26/06/2013, 11:12

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 22:04

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:52

Despacho

•25/03/2021, 15:03

Petição intercorrente

•04/03/2016, 16:10

Certidão

•04/03/2016, 16:08

Certidão

•11/11/2015, 17:19

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•20/10/2015, 18:06

Certidão

•22/07/2015, 18:51

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 11:43

Certidão

•21/01/2014, 19:13

Decisão

•21/01/2014, 19:12

Certidão

•07/01/2014, 18:21

Certidão

•26/06/2013, 11:12

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:40

Certidão

•19/02/2013, 15:34

Decisão

•19/02/2013, 15:30

Certidão

•08/02/2013, 14:58

Certidão

•22/08/2011, 11:42

Decisão

•22/08/2011, 11:39

Certidão

•17/08/2011, 15:48

Ato ordinatório

•31/08/2010, 15:28

Decisão

•05/11/2009, 02:50

Despacho

•05/11/2009, 02:49

Despacho

•05/11/2009, 02:49

Despacho

•05/11/2009, 02:49

Despacho

•05/11/2009, 02:49

Despacho

•05/11/2009, 02:49

Despacho

•05/11/2009, 02:49