Execução Fiscal 0030819-56.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2008

Valor da Causa

R$ 1.040,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

ESTEVAO CAZZOLI

CPF

Reu

FRANCISCO EDUARDO CAZZULI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAZZULI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTEVAO CAZZOLI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 19:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 19:01

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAZZULI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTEVAO CAZZOLI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:30

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 19:01

Ato ordinatório

•31/07/2025, 09:06

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legal

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Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 19:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:22

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 17:39

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:06

Processo Desarquivado

31/07/2025, 08:26

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:08

Arquivado Provisoramente

28/04/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de ESTEVAO CAZZOLI em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAZZULI em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:12

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030819-56.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDUARDO CAZZULI ESTEVAO CAZZOLI DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030819-56.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDUARDO CAZZULI ESTEVAO CAZZOLI DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030819-56.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDUARDO CAZZULI ESTEVAO CAZZOLI DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030819-56.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDUARDO CAZZULI ESTEVAO CAZZOLI DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030819-56.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDUARDO CAZZULI ESTEVAO CAZZOLI DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030819-56.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDUARDO CAZZULI ESTEVAO CAZZOLI DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2019, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 03:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/11/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 08:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

13/11/2017, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 06/11/2017.

08/11/2017, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/05/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

11/02/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 09:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

07/02/2014, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 4/2/2014

06/02/2014, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/03/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/11/2012, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

23/10/2012, 08:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2012, 08:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2012, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2012, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/09/2011, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

30/08/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2011, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.10.2010

22/10/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/09/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/03/2010, 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/03/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2010, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2010, 20:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 20:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 20:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2009, 17:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2009, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2009, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2008, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2008, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2008, 12:46

Despacho

•28/04/2021, 15:02

Ato ordinatório

•08/02/2019, 11:43

Decisão

•15/10/2018, 18:31

Certidão

•11/10/2018, 03:53

Certidão

•08/11/2017, 09:30

Decisão

•08/11/2017, 09:25

Certidão

•06/11/2017, 15:08

Certidão

•25/05/2015, 18:39

Decisão

•25/05/2015, 18:37

Certidão

•12/05/2015, 13:58

Certidão

•06/02/2014, 11:01

Decisão

•06/02/2014, 10:59

Certidão

•31/01/2014, 18:26

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 19:01

Ato ordinatório

•31/07/2025, 09:06

Despacho

•28/04/2021, 15:02

Ato ordinatório

•08/02/2019, 11:43

Decisão

•15/10/2018, 18:31

Certidão

•11/10/2018, 03:53

Certidão

•08/11/2017, 09:30

Decisão

•08/11/2017, 09:25

Certidão

•06/11/2017, 15:08

Certidão

•25/05/2015, 18:39

Decisão

•25/05/2015, 18:37

Certidão

•12/05/2015, 13:58

Certidão

•06/02/2014, 11:01

Decisão

•06/02/2014, 10:59

Certidão

•31/01/2014, 18:26

Certidão

•08/03/2013, 19:03

Decisão

•08/03/2013, 19:02

Certidão

•08/03/2013, 11:07

Certidão

•08/03/2013, 11:06

Despacho

•25/04/2012, 16:02

Despacho

•22/10/2010, 18:20

Certidão

•18/03/2010, 20:44

Decisão

•18/03/2010, 17:46

Despacho

•21/09/2009, 20:01