Execução Fiscal 0031578-83.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 102.524,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CICERO ROBERTO AMARAL

CPF

Reu

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Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 11:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2026, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 12:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2025, 20:10

Mandado devolvido para redistribuição

08/12/2025, 20:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2025, 20:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2025, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO AMARAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:20

Juntada de certidão

18/08/2025, 18:34

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:39

Todas as movimentações(110)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 11:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2026, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 12:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:28

Sentença Tipo B

•15/01/2025, 22:13

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legal

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08/12/2025, 20:10

Mandado devolvido para redistribuição

08/12/2025, 20:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2025, 20:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2025, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO AMARAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:20

Juntada de certidão

18/08/2025, 18:34

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:39

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 16:28

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:28

Juntada de cálculos judiciais

07/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 22:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 22:13

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 12:07

Juntada de pedido de extinção do processo

24/10/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2023, 11:41

Juntada de manifestação

25/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:56

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO AMARAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:15

Arquivado Provisoramente

15/02/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031578-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO ROBERTO AMARAL ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031578-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO ROBERTO AMARAL ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031578-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO ROBERTO AMARAL ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031578-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO ROBERTO AMARAL ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2016, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 19:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/10/2013, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.10.2013

21/10/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/03/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2012, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2010, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2010, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/07/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2010, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2010, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2009, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 17:57

PROCESSO DIGITALIZADO

13/10/2009, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2009, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2009, 14:12

Despacho

•26/09/2023, 11:41

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:56

Despacho

•15/02/2021, 18:44

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:57

Decisão

•01/09/2016, 18:06

Certidão

•01/09/2016, 14:37

Despacho

•17/11/2014, 19:30

Certidão

•21/10/2013, 13:30

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:53

Certidão

•25/08/2010, 19:26

Decisão

•25/08/2010, 19:24

Certidão

•13/08/2010, 16:44

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/08/2025, 16:28

Sentença Tipo B

•15/01/2025, 22:13

Despacho

•26/09/2023, 11:41

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:56

Despacho

•15/02/2021, 18:44

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:57

Decisão

•01/09/2016, 18:06

Certidão

•01/09/2016, 14:37

Despacho

•17/11/2014, 19:30

Certidão

•21/10/2013, 13:30

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:53

Certidão

•25/08/2010, 19:26

Decisão

•25/08/2010, 19:24

Certidão

•13/08/2010, 16:44

Despacho

•18/11/2009, 16:18