Execução Fiscal 0003611-84.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 24.371,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E

Terceiro

EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Juntada de manifestação

19/09/2024, 14:55

Publicado Sentença Tipo A em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 19:18

Juntada de Certidão

04/09/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 19:18

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 10:57

Juntada de manifestação

26/08/2024, 17:04

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•04/09/2024, 19:18

Sentença Tipo A

•04/09/2024, 19:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2024, 14:55

Publicado Sentença Tipo A em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 19:18

Juntada de Certidão

04/09/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 19:18

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 10:57

Juntada de manifestação

26/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 17:48

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:48

Processo Desarquivado

16/08/2024, 10:54

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 16:38

Processo Desarquivado

15/04/2024, 16:38

Arquivado Provisoramente

04/02/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 13:22

Juntada de manifestação

14/01/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003611-84.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003611-84.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003611-84.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 11:20

Juntada de volume

10/01/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIIRADOS POR ESTAGIARIO

16/03/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

09/03/2020, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 215991

29/11/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FL. 48. REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

20/11/2019, 09:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/11/2019, 12:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2019, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA (...)

21/08/2019, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212852

03/06/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE CITAÇÃO POR EDITAL

03/05/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 208441

15/04/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209732

09/11/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 12:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MUDOU-SE

24/07/2018, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2018, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, § 2º DA LEI Nº 8.383/91.

27/06/2018, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

05/06/2018, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2018, 13:03

Ato ordinatório

•16/08/2024, 17:48

Ato ordinatório

•16/08/2024, 17:48

Despacho

•04/02/2021, 13:22