Arquivado Definitivamente
08/11/2024, 12:01Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/11/2024, 12:00Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:44Decorrido prazo de EKOAR - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZONIA EIRELI - EPP em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:25Juntada de manifestação
19/09/2024, 14:55Publicado Sentença Tipo A em 06/09/2024.
06/09/2024, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024, 00:21Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024, 19:18Juntada de Certidão
04/09/2024, 19:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024, 19:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024, 19:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024, 19:18Declarada decadência ou prescrição
04/09/2024, 19:18Conclusos para julgamento
27/08/2024, 10:57Juntada de manifestação
26/08/2024, 17:04