Execução Fiscal 0029901-71.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2002

Valor da Causa

R$ 22.802,41

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR

CPF

Reu

ELBERT JORGE DA SILVA BAHIA

CPF

Reu

BAHIA BRINDES INDUSTRRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA

OAB/BA 27030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/08/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 15:20

Outras Decisões

17/03/2022, 15:20

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Juntada de manifestação

27/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:41

Juntada de outras peças

19/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de BAHIA BRINDES INDUSTRRIA E COMERCIO LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ELBERT JORGE DA SILVA BAHIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:39

Todas as movimentações(306)

Arquivado Provisoramente

04/08/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 15:20

Ato ordinatório

•23/09/2021, 16:41

17/03/2022, 15:20

Outras Decisões

17/03/2022, 15:20

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Juntada de manifestação

27/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:41

Juntada de outras peças

19/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de BAHIA BRINDES INDUSTRRIA E COMERCIO LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ELBERT JORGE DA SILVA BAHIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029901-71.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELBERT JORGE DA SILVA BAHIA BAHIA BRINDES INDUSTRRIA E COMERCIO LTDA AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029901-71.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELBERT JORGE DA SILVA BAHIA BAHIA BRINDES INDUSTRRIA E COMERCIO LTDA AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029901-71.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELBERT JORGE DA SILVA BAHIA BAHIA BRINDES INDUSTRRIA E COMERCIO LTDA AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029901-71.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELBERT JORGE DA SILVA BAHIA BAHIA BRINDES INDUSTRRIA E COMERCIO LTDA AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029901-71.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELBERT JORGE DA SILVA BAHIA BAHIA BRINDES INDUSTRRIA E COMERCIO LTDA AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029901-71.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELBERT JORGE DA SILVA BAHIA BAHIA BRINDES INDUSTRRIA E COMERCIO LTDA AURELIO BINA BRIZOLARA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 10:30

Juntada de volume

10/02/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSFERENCIA DE VALOR

05/07/2019, 00:00

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2019, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2019, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitados dados ao bacen

18/01/2019, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2019, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 04/12/2017

01/12/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 18:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR ANTONIO ALBERTO

10/10/2017, 17:16

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2017, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2017, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - devolver valroes de executado excluido da lide por embargos a execucao e ocnverter em renda valore remanescente

24/05/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/03/2015, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 04:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/04/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ADM

26/02/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2013, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2013, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2013, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 28/08/2013

30/08/2013, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2013, 11:13

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2013, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2013, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2013, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação

18/06/2013, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

18/06/2013, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RET AUTUAAÇÃO

18/06/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 16/04/2013. s/peti c/cota

17/04/2013, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 07:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/03/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/03/2013, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/03/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 18/06/2012

19/06/2012, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 07:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PRO DR. ALEXANDRE DIAS - OAB/BA 35.053 - 3354-1771/9164-3002

22/03/2012, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/03/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/03/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/03/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/03/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/09/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/08/2011, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2011, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ag devolução de mandado

06/07/2011, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/06/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/05/2011, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/05/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2011, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/04/2011, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferência da direção

28/02/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2010, 19:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/11/2010, 19:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2010, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2010, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2010, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2010, 20:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2010, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 09/04/2010

15/04/2010, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2010, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/01/2010, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/01/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2009, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2009, 19:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO

27/11/2009, 19:26

REMESSA ORDENADA: TRF - remessa TRF AUTOS AGRAVO INSTRUMENTO 200901000378790

25/09/2009, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2009, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO DO TRF

22/09/2009, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/07/2009, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. EVELINE

17/06/2009, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/06/2009, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2009, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/06/2009, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2009, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO

15/04/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2009, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2009, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/01/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/01/2009, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2009, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2008, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2008, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2008, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/09/2008, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

03/09/2008, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LANÇAMENTO CORRETIVO

12/02/2008, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2008, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2008, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2008, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2008, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

15/10/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2007, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/08/2007, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2007, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2007, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2007, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

07/05/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

07/05/2007, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2007, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/04/2007, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2007, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

08/01/2007, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91 CANELA

23/10/2006, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA 23/10/2006

20/10/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

12/09/2006, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2006, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2006, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2006, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

15/05/2006, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIENCIA

12/05/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2006, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2005, 19:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2005, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2005, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada peticao

08/09/2005, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2005, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2005, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2005, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2005, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pedido de inclusão socio

29/04/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

11/04/2005, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIENCIA

08/04/2005, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2005, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

14/01/2005, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91

10/01/2005, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN 01

07/01/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/12/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN CIENCIA

22/11/2004, 07:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN CIENCIA

18/11/2004, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2004, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

02/09/2004, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTRAS

23/08/2004, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2004, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2004, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA

11/05/2004, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2004, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2004, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 08:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2004, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2003, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

17/11/2003, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2003, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2003, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2003, 15:09

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

14/10/2003, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU INCLUSAO DE SOCIO(S)

14/10/2003, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/10/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA

22/09/2003, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2003, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2003, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/06/2003, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2003, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2003, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2003, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/05/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ELIAS

26/05/2003, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2003, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2003, 18:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2003, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2003, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2003, 13:51

INICIAL AUTUADA

24/01/2003, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2002, 17:15