Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 12:57Juntada de certidão de trânsito em julgado
03/06/2024, 12:57Juntada de Certidão
28/05/2024, 20:30Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 01:23Decorrido prazo de ELMER MOISES VILLACORTA REVILLA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:12Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.
06/05/2024, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
04/05/2024, 00:03Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024, 16:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024, 16:26Juntada de Certidão
02/05/2024, 16:26Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2024, 16:26Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2024, 16:26Declarada decadência ou prescrição
02/05/2024, 16:26Conclusos para julgamento
16/04/2024, 16:01Juntada de manifestação
16/04/2024, 15:06